sexta-feira, 25 de setembro de 2020




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Estatuto da Criança e do Adolescente faz 29 anos e ainda...

Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma...

PL adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima...

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reduz de 21 para 18 anos a idade prevista no Estatuto da Criança e...

Especialistas afirmam que a adoção deve ser retirada do ECA

Nesta sexta-feira, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) completa 28 anos. A norma é considerada uma das...

Identificação de menores infratores em matéria jornalística é vedada pelo ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a veiculação de notícias que permitam a identificação de adolescentes infratores, inclusive nas hipóteses em...

Novas regras para adoção só dependem de sanção presidencial

Agência Brasil Grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde terão prioridade na adoção. A preferência, que será...

DPE-GO edita recomendações em defesa dos direitos da criança e do...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) editou, em pouco mais de sete meses, cinco Recomendações com o objetivo de garantir os direitos...

ECA completa 27 anos nesta quinta com garantias que carecem de...

Da Redação O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos de vigência, nesta quinta-feira, 13. Para a advogada de Direito de Família...

Revisão do ECA levará em conta medidas de prevenção e garantia...

A revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também terá foco em medidas que previnam atos infracionais e garantam os direitos dos...

Comissão analisa mudança na regra de idade para adoção de crianças

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PLS) 531/2013, que altera...

Senado retira da pauta discussão sobre redução da maioridade penal. Tema...

Wanessa Rodrigues A possibilidade de penalização de menores de 18 anos pela prática de crimes considerados graves, a chamada redução da maioridade penal, foi retirada...

Índice de homicídios e redução da maioridade penal ameaçam avanços do...

Da Redação O Unicef divulgou na segunda-feira (13/7) o relatório #ECA25anos – Avanços e Desafios para a Infância e a Adolescência, que apresenta conquistas como a...

Redução da maioridade abre precedente para reinterpretação do ECA, diz advogado

Da Redação O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade...

Mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar ECA

Deputados e especialistas destacam avanços obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltam que muitos direitos ainda não saíram do papel....

Senado vai criar comissão para analisar maioridade penal e o ECA

Após a Câmara dos Deputados rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos,...

Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

Uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando...

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