sábado, 16 de janeiro de 2021




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Projeto prevê que não será crime deixar de prover educação para filhos...

O Projeto de Lei 3619/20 prevê que deixar de prover instrução a filho em idade escolar não será crime durante a vigência de estado...

TJGO confirma perda de benefício fiscal para quem demitir pessoas do...

O Decreto 9.654/2020, editado pelo Estado de Goiás, que prevê a suspensão dos benefícios fiscais concedidos a empresas em casos de demissão, sem justa...

CNJ libera realização de audiência de custódia por videoconferência durante pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o...

MP-GO recomenda à Saneago que não interrompa serviço de abastecimento de...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Companhia Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) que revogue a Resolução da Diretoria Colegiada n° 66/2020, publicada...

Liminares de despejo são suspensas devido à pandemia

*Talita Rotta Em atenção aos notórios impactos da Covid-19, a Lei nº 14.010/2020, originada do Projeto de Lei nº 1.179/2020, institui normas de caráter transitório...

Servidora com filho em idade escolar é autorizada pela Justiça a...

A Justiça concedeu liminar que autorizou uma servidora do Município de Goiânia com filho em idade escolar a permanecer em regime de teletrabalho. Mesmo...

Projeto perdoa quem recebeu indevidamente auxílio emergencial pago durante pandemia

O Projeto de Lei 4702/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em...

Suspensão dos prazos dos processos físicos é o maior obstáculo enfrentado...

A suspensão dos prazos judiciais em processos físicos foi o maior obstáculo enfrentado pelos advogados durante a pandemia. A questão foi apontada por pesquisa...

Saneago renegocia débitos acumulados durante a pandemia da Covid-19

Clientes com débitos nas faturas referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020 podem renegociar os valores com condições facilitadas junto à Saneago....

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante...

​​A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável...

Projeto amplia estágio profissional de dois para três anos durante pandemia...

Um projeto de lei do Senado amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional para jovens durante a pandemia de...

Cerca de 40 projetos de lei prolongam duração do seguro-desemprego durante...

Pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional, em março,...

Senado aprova limitação temporária da taxa de juros dos cartões bancário...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque...

251 instituições de ensino são acionadas por falta de dados sobre...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do...

Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 948/20, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços,...

Defensoria recomenda que empresas flexibilizem jornada de trabalhadores responsáveis por crianças...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) expediu, nesta terça-feira (28), uma recomendação para que para que sindicatos dos setores de comércio de...

Cartórios registram aumento de 18,7% nos divórcios durante a pandemia

Agência Brasil O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena decretada pela pandemia do novo coronavírus, entre os...

Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia

O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade...

Magistrados e servidores têm até dia 15 para participar de pesquisa...

Magistrados e servidores poderão participar, até o dia 15 de julho, de pesquisa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que quer saber como...

MP faz transação penal com 22 pessoas que participaram de festa...

Doações de cestas básicas, álcool em gel e máscaras para distribuição à população mais vulnerável de Vianópolis foram obtidas como resultado de transações penais...

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