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Senado aprova limitação temporária da taxa de juros dos cartões bancário...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque...

251 instituições de ensino são acionadas por falta de dados sobre...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do...

Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 948/20, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços,...

Defensoria recomenda que empresas flexibilizem jornada de trabalhadores responsáveis por crianças...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) expediu, nesta terça-feira (28), uma recomendação para que para que sindicatos dos setores de comércio de...

Cartórios registram aumento de 18,7% nos divórcios durante a pandemia

Agência Brasil O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena decretada pela pandemia do novo coronavírus, entre os...

Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia

O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade...

Magistrados e servidores têm até dia 15 para participar de pesquisa...

Magistrados e servidores poderão participar, até o dia 15 de julho, de pesquisa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que quer saber como...

MP faz transação penal com 22 pessoas que participaram de festa...

Doações de cestas básicas, álcool em gel e máscaras para distribuição à população mais vulnerável de Vianópolis foram obtidas como resultado de transações penais...

Entidades pedem a suspensão de ações de reintegração de posse e...

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública de Goiás, o Coletivo de Advogadas e Advogados Populares Luiz Gama e a Comissão...

Presidente Bolsonaro veta suspensão de cadastros negativos durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta quarta-feira (1), a proposta que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão...

Associação dos Advogados promove pesquisa sobre acesso à Justiça durante o...

Após diversas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a uniformização de procedimentos pelos Tribunais em razão do Covid-19, seguida da publicação da...

Pesquisa de aplicativo mostra que procura por divórcio cresceu muito durante...

O GetNinjas, maior aplicativo de contratação de serviços da América Latina, registrou aumento na demanda por advogados e descobriu que a maior parte dos...

Cartórios podem realizar diligências para evitar violações patrimoniais e financeiras contra...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, na segunda-feira (22), a Recomendação 46/2020, que dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de...

Karlos Cabral propõe redução do ITCMD durante o período de pandemia...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o Projeto de Lei nº 2907/20, de iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT),...

Plenário aprova permissão para atendimento on-line por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a permissão do atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia...

Projeto de lei impede prescrição de crimes durante estado de calamidade...

O Projeto de Lei 2684/20 suspende a prescrição da pretensão punitiva (interesse em processar o acusado) e executória (interesse em executar a pena) do...

Justiça proíbe protesto de indústrias do ramo alimentício durante período de...

Em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou diversas atividades sociais e econômicas, o juiz Éder Jorge, titular da 20ª Vara Cível da...

PL proíbe cobrança de multa em mensalidades atrasadas das escolas privadas...

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 2451/20, de autoria da deputada Lêda...

PL autoriza estudantes universitários de Goiás trancarem matrículas durante pandemia do...

Caso seja aprovado o projeto de lei de nº 2437/20, apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás pela deputada Lêda Borges (PSDB), estudantes poderão trancar...

Advogado avalia proibição de despejo durante pandemia aprovada no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Ele cria regras transitórias para as relações jurídicas...

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