sexta-feira, 16 de abril de 2021




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Sancionada lei que garante validade de receita médica e odontológica durante...

O governador Ronaldo Caiado sancionou na semana passada a Lei n° 20.987, que garante que o receituário médico ou odontológico tenha validade enquanto perdurarem...

Supremo decide que estados e municípios podem proibir cultos presenciais na...

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que nessa quinta-feira (8) que prefeitos e governadores podem proibir a realização de cultos religiosos presenciais para...

Divórcios e testamentos feitos por plataforma digital aumentaram em Goiás durante...

A possibilidade da realização de escrituras de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, testamentos entre outros serviços dos Cartórios de Notas, por meio...

“Todos que infringirem a lei serão presos”, diz Caiado sobre festas...

O governador Ronaldo Caiado enfatizou nesta segunda-feira (29/03), em entrevista a uma rede de TV, que tanto a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) quanto...

Poder Público não pode suspender alimentação escolar às crianças carentes durante...

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Proclama nossa Constituição Federal de 1988 que o dever de Estados e Municípios com a educação será efetivado, dentre outras...

Presidente do TJGO suspende funcionamento de lojas de conveniência e exigência...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, derrubou, no início da noite desta sexta-feira (19), liminar...

Empresários devem acionar Justiça por perdas decorrentes da pandemia, orienta advogado

É inegável que o Brasil falhou no combate à Covid-19 por conta de inúmeras decisões e choques entre o Governo Federal e administrações estaduais...

Definidos critérios para digitalização de processos físicos e híbridos durante pandemia

Entrou em vigor nessa terça-feira (2), o Decreto Judiciário nº 669/2021, que dispõe sobre a digitalização de processos físicos e híbridos durante períodos de...

Justiça deve evitar despejos coletivos de vulneráveis durante pandemia, orienta CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23), uma recomendação a magistrados para que avaliem com cautela o deferimento de...

Busca por testamentos em Cartórios de Notas de Goiás bate recorde...

A pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe uma preocupação inédita no Brasil. Pouco afeitos a pensar na morte, os brasileiros realizaram no segundo semestre...

Como fica o direito à nomeação em concurso público durante a...

Você sabe como fica o direito dos candidatos aprovados em concurso público durante (e após) a pandemia? Como ficará esse direito se a administração pública...

TRF1 indefere recurso do Sinjufego e mantém plantão extraordinário na Justiça...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o regime de plantão extraordinário estabelecido para a Justiça Federal em Goiás enquanto vigorar a...

Projeto prevê que não será crime deixar de prover educação para filhos...

O Projeto de Lei 3619/20 prevê que deixar de prover instrução a filho em idade escolar não será crime durante a vigência de estado...

TJGO confirma perda de benefício fiscal para quem demitir pessoas do...

O Decreto 9.654/2020, editado pelo Estado de Goiás, que prevê a suspensão dos benefícios fiscais concedidos a empresas em casos de demissão, sem justa...

CNJ libera realização de audiência de custódia por videoconferência durante pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o...

MP-GO recomenda à Saneago que não interrompa serviço de abastecimento de...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Companhia Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) que revogue a Resolução da Diretoria Colegiada n° 66/2020, publicada...

Liminares de despejo são suspensas devido à pandemia

*Talita Rotta Em atenção aos notórios impactos da Covid-19, a Lei nº 14.010/2020, originada do Projeto de Lei nº 1.179/2020, institui normas de caráter transitório...

Servidora com filho em idade escolar é autorizada pela Justiça a...

A Justiça concedeu liminar que autorizou uma servidora do Município de Goiânia com filho em idade escolar a permanecer em regime de teletrabalho. Mesmo...

Projeto perdoa quem recebeu indevidamente auxílio emergencial pago durante pandemia

O Projeto de Lei 4702/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em...

Suspensão dos prazos dos processos físicos é o maior obstáculo enfrentado...

A suspensão dos prazos judiciais em processos físicos foi o maior obstáculo enfrentado pelos advogados durante a pandemia. A questão foi apontada por pesquisa...

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