terça-feira, 22 de junho de 2021




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Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor...

CNSP decide que proprietários de veículos não terão de pagar Seguro...

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Seguradora Líder vai dispensar reconhecimento de firma em procurações de advogados...

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Família de criança que morreu asfixiada em porta de ônibus escolar...

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Trailer de advogado que oferecia serviços em frente ao Hugol é...

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Ministro Dias Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu...

Seguradora Líder quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

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Presidente Jair Bolsonaro assina medida provisória que extingue o DPVAT a...

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de...

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A Marítima Seguros S/A foi condenada a complementar indenizações do seguro DPVAT de pessoas que sofreram acidentes e receberam menos do que o valor...

Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência

O fato de o proprietário de veículo estar inadimplente com o seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) não é...

Falta de pagamento do DPVAT não impede pagamento de indenização por...

A falta de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para...

Invalidez permanente não garante indenização se ultrapassado o prazo prescricional

Recurso interposto por vítima contra sentença que julgou improcedente pedido constante em Ação de Cobrança de Seguro DPVAT foi negado pela 1ª Turma da...

Passageiro lesionado após cair de ônibus tem pedido de indenização negado...

Um usuário do transporte coletivo de Goiânia (GO) que alegou ter caido de um ônibus ao descer no terminal recorreu à Justiça para receber...

Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças...

Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações...

Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016

O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novembro chegou...

Indenizações por acidentes fatais de trânsito aumentam em 35,73% em GO

O número de indenizações pagas pelo seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, no primeiro semestre deste ano, registrou alta em Goiás de 35,73%, quando...

Acidente em lavoura entre caminhão e trator dá direito ao DPVAT

Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz...

Saiba como solicitar o pagamento do seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido pela sigla DPVAT, é uma indenização a que têm direito todas...

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Com voto prevalecente do desembargador Norival Santomé, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo...

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