domingo, 23 de janeiro de 2022
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O Projeto de Lei 10120/18, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), garante às pessoas e empresas o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais...

Eleitores que atestaram falso domicílio são denunciados por crime eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, ofereceu 33 denúncias contra mais de 60 pessoas na...

53 mil empresas devem se cadastrar no Domicílio Tributário Eletrônico

A Secretaria da Fazenda comunica que, a partir de 1º de janeiro de 2016, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) passa a ser obrigatório para...

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