domingo, 28 de novembro de 2021
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Projeto do Executivo fixa necessidade de dolo ou culpa em processo...

O Projeto de Lei 5467/20, do Poder Executivo, estabelece a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público...

TJGO mantém absolvição de homem acusado de ameaçar esposa por mensagens...

Wanessa Rodrigues A 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a absolvição de um acusado de crime...

Ação rescisória só nos casos de falsidade, dolo, simulação, fraude e...

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Advogado acusado de difamação e denunciação caluniosa consegue na Justiça trancamento...

Wanessa Rodrigues O advogado Willian Xavier Machado, que advoga da cidade de Crixás, no interior do Estado, conseguiu na Justiça o trancamento de ação penal...

Falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial na recuperação judicial: ação rescisória

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Dolo eventual versus culpa consciente

Alan Kardec Cabral Jr. A vida compõe-se, hodiernamente, de uma quantidade razoável de atividades arriscadas, das quais podem causar diversos tipos de lesões. Nesse contexto,...

Rota Jurídica vai disponibilizar vídeos sobre temas que estão em evidência...

Wanessa Rodrigues A partir desta semana, o advogado Pedro Miranda, especializado em Tribunal do Júri, professor de Direito Penal e Processo Penal na Rede Juris,...

Aborto, dolo e culpa

O Supremo Tribunal Federal traz o aborto mais uma vez à luz do debate público. A Primeira Turma decidiu por não configurar como crime...

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