sábado, 26 de setembro de 2020




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Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com...

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Federação Goiana de Futebol terá de entregar documentos de gestão à...

A Federação Goiana de Futebol (FGF) acumula derrotas no Judiciário. Desta vez o juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara Cível do Tribunal...

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos fundamentais para o caso. O entendimento é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que ratificou liminar...

Apostila da Haia: diplomas escolares serão reconhecidos em 112 países

A Corregedoria Nacional da Justiça atualizou o Provimento 62 para aprimorar o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os Tribunais de Justiça...

Defensoria Pública faz atendimento concentrado para retificação e acesso a documentos

Na nesta semana a Defensoria Pública do Estado de Goiás realiza atendimento concentrado para retificação e acesso a documentos pessoais (RG e Certidão de...

TST rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) cerceou o direito de defesa...

Proposta dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Com o objetivo de “diminuir a burocracia que retarda o andamento de processos administrativos”, o vereador, Oséias Varão (PSB) apresentou  um projeto de lei...

Convenção da Haia: mais de 1,9 milhão de documentos já apostilados

Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia....

Juceg não é responsável pela perícia técnica em documentos apresentados na...

A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) não é responsável pela perícia técnica de documentos apresentados por sócios durante o processo abertura de...

Projeto de lei de Jean Carlo permite que advogados autentiquem documentos

Visando diminuir a burocracia, o deputado estadual Jean Carlo apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa concedendo ao advogado constituído a possibilidade de autenticar...

Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos

A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9165/17). A proposta do deputado Tenente...

Cartórios de Registro Civil poderão firmar convênio para prestar serviços de...

A partir de agora, cartórios de registro civil de todo o país poderão prestar serviços públicos relacionados à identificação dos cidadãos, como biometria, fotografia,...

Por quanto tempo documentos devem ser guardados?

No início do ano, muitas pessoas têm o costume de fazer uma faxina para se livrar de documentos guardados há anos em casa, como...

Servidora da Polícia Federal que sofreu queimaduras ao incinerar documentos funcionais...

A União foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos...

Comissão permite que condutor que teve documento de habilitação roubado porte...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputdos aprovou proposta que permite que, em caso de roubo, furto ou extravio da carteira...

Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o...

A partir de hoje, documentos e processos no governo de Goiás...

A partir desta segunda-feira (2), a gestão de documentos e processos dentro da administração direta, autárquica e fundacional do Governo de Goiás passa a...

Cartórios de Registro Civil passam a emitir documentos pessoais

Foi publicado no Diário Oficial do dia 27, a Lei Federal nº 13.484/17, que transforma os Cartórios de Registro Civil brasileiros em Ofícios da...

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