sexta-feira, 20 de setembro de 2019




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Aprovada pela CCJ prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei da Câmara (PL 510/2019), que assegura prioridade...

OAB-GO solicita ao TJ regulamentação de Divórcio Impositivo no Estado

A Comissão Especial de Direito Civil, representada por seu Vice-Presidente Tiago Magalhães Costa, e pelo Secretário Marcos Antônio Nicéas Rosa, em conjunto com a...

Talk show com advogado goiano aborda regime de bens do casamento...

O advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, Lucas Coutinho, do escritório Dayrell, Rodrigues & Associados, ministra no próximo dia 29 de maio...

Câmara dos Deputados aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a...

Divisão de bens pode gerar conflito em divórcios

A expectativa em relação ao casamento é que ele seja eterno. Porém, na realidade não é sempre que isso acontece. Só no Brasil, o...

Após o divórcio, como definir a guarda do animal de estimação?

A sociedade humana tem evoluído e, com isso, tem havido mudanças no conceito de configuração familiar. Para as famílias amorosas, quem têm um ou...

Casamento, divórcio e sobrenome de cônjuge

*Kelly Lisita Peres O casamento para o âmbito do Direito de Família é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges,...

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge...

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial...

A internet e o divórcio

*Andreza Lage Raimundo O Brasil registrou um aumento no número de divórcios em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais após três anos em queda, segundo...

Defensoria entra com ação de divórcio e processo é julgado em...

O pedido de ação de Divórcio Litigioso, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), foi protocolizada às 14h40 da última quinta-feira (22/03)...

Mediação familiar poderá ser recomendada por juízes em casos de divórcio

Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC)...

Casal pode escolher se a ação de divórcio consensual será pela...

Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007...

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto...

Câmara aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código...

Motorista regulariza divórcio depois de 27 anos de separação

O motorista Francisco Nerival Nobre tem 50 anos e há 27 está separado de fato da mulher com quem se casou no Civil. Hoje,...

Em caso de divórcio, o que deve ser dividido? Quem fica...

Nem sempre o casamento é até que a morte os separe. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número...

Advogado compra vaca e porco para ajudar a pôr fim a...

Para ajudar a por fim a um processo de divórcio litigioso, o advogado de uma das partes acabou tendo de comprar uma vaca e...

Um brasileiro se divorcia por minuto no País. Confira 10...

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade que congrega os cartórios de notas...

Emenda Constitucional que instituiu o divórcio direto no Brasil completa 6...

O Divórcio surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 1977, com a promulgação da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio). Antes disso, a única solução...

Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi...

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