segunda-feira, 21 de setembro de 2020




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TJGO reconhece prescrição de execução de dívida de mais de R$...

Wanessa Rodrigues  O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) extinguiu execução de dívida de mais de R$ 140 mil atribuída por uma instituição financeira a...

MPEs já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas...

A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno...

Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União

Agência Brasil A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a...

Projeto de lei suspende cobrança extrajudicial de dívidas durante pandemia

O Projeto de Lei 1376/20 suspende a cobrança de dívidas feita via cartório de protesto enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública...

Empresas com multas podem negociar débitos durante Semana de Conciliação do...

Empresas que possuem débitos decorrentes de multas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor terão a oportunidade de negociar o pagamento durante este período...

Portaria da AGU regulamenta regras para renegociação do Refis Rural

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira hoje (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas...

Secretaria oferece possibilidade de parcelamento de dívidas e multas ambientais

A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) passa a oferecer a possibilidade do parcelamento de multas e demais débitos ambientais. A Instrução...

Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegações...

Juiz manda penhorar Hospital Lúcio Rebelo para pagamento de 529 ações...

O Juízo Auxiliar de Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) determinou a penhora, avaliação e averbação do Hospital Lúcio Rebelo, localizado...

Dívidas não prescrevem em grupos empresariais?

*Murilo Aires A possibilidade de cobrança de dívidas pela via judicial não perdura para sempre; a lei prevê um prazo, denominado prescricional, que deve ser...

Gilmar Mendes concede liminar que suspende pagamentos de dívidas de Goiás...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar que permite ao governo de Goiás ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF),...

Receita Federal aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de...

Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (16)...

Dívidas empresarias pedem agilidade na resolução

Mesmo com o planejamento em dia, empresários podem ser acometidos por imprevistos, que, de acordo com a proporção, podem levar ao descontrole do fluxo...

Empório Casarão tem parte do faturamento bloqueado por dívidas com o...

  A empresa Kazas Ribeiro Comércio e Alimentos Ltda (Empório Casarão) teve parte do faturamento executado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). A...

Dono atual de imóvel é responsável por dívidas condominiais antigas, mesmo...

Wanessa Rodrigues Atual proprietário de imóvel com dívidas condominiais antigas pode ser responsabilizado pelos débitos, segundo sentença do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara...

Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao...

O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter propter rem, por isso...

CNH e passaporte não podem ser apreendidos para forçar pagamento de...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte...

Com dívida de R$ 675 milhões, livraria Saraiva pede recuperação judicial

A rede de livrarias Saraiva, maior do país, entrou com pedido de recuperação judicial nesta sexta-feira após não conseguir acordo com fornecedores para renegociação...

Aprovado programa de renegociação de dívidas com ICMS e ITCD

Em extraordinária convocada pelo líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (22), o processo...

Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas rurais

Agência Brasil No único dia de votações em setembro, o plenário da Câmara aprovou a medida provisória que viabiliza a renegociação de dívidas rurais de...

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