sexta-feira, 30 de julho de 2021




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Juiz reconhece prescrição de cobrança de CPR e extingue dívida que...

Wanessa Rodrigues O juiz Felipe Arthur Monteiro Leal, da Vara Única da Comarca de São Vicente Férrer (PE), reconheceu a prescrição de crédito cobrado em...

Lei do Superendividamento: TJGO determina que banco indenize cliente e recalcule...

A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do...

Hospital não credenciado está impedido de cobrar por internação de beneficiário...

Wanessa Rodrigues Por força de liminar, o Hospital Orion, em Goiânia, está impedido de executar dívida referente a despesas hospitalares de um paciente que esteve...

TJGO autoriza penhora de até 30% de verba salarial de devedor...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a penhora de até 30% da verba salarial de um devedor para quitação de dívidas condominiais....

Juiz de Caiapônia determina bloqueio e apreensão de CNH de devedor...

Wanessa Rodrigues O juiz Ronny André Wachtel, do Juizado Especial Cível de Caiapônia, determinou a apreensão e o bloqueio da CNH de um devedor por...

Juíza nega pedido de falência em face de indústria por dívida...

A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 3ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente o pedido de falência nº 0228455.50.2016.8.09.0051 ajuizado em face de...

Justiça afasta litigância de má-fé e condenada Banco Santander a indenizar...

Wanessa Rodrigues  A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás afastou condenação por litigância de má-fé imposta a um consumidor que discutia parcelamento não...

Banco Itaú Unibanco terá de dar baixa em restrições em nome...

Wanessa Rodrigues  O juiz Altamiro Garcia Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí, no interior do Estado, concedeu tutela provisória de urgência...

Em decorrência do risco de contágio da Covid-19, juiz determina soltura...

Wanessa Rodrigues Em decorrência da pandemia de Covid-19 e o risco de contágio da doença, o juiz Gustavo Carvalho de Barros, da 1ª Vara de...

Juiz suspende processo executório da GoiásFomento contra empresário que alegou cobrança...

Wanessa Rodrigues O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível de Jaraguá, suspendeu processo executório proposto pela Agência de Fomento de Goiás S/A...

Arquivada ação de execução contra ex-proprietária por dívida com condomínio mesmo...

Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Souza confirmou sentença obtida em primeira instância pelo advogado Tabajara Póvoa em exceção de pré-executividade ajuizada...

Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas

O Plenário do Senado aprovou nesta semana projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento...

Produtor que teve rebanho contaminado consegue prorrogação de dívida rural

Wanessa Rodrigues Um produtor rural conseguiu na Justiça a prorrogação de dívida rural e a exclusão de seu nome dos em órgão de proteção ao...

Procon faz cálculo da dívida com crediário e cartão de...

Uma pesquisa recente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontou que o...

Vereador quer impedir Prefeitura de pagar com bosque parte da dívida...

A pedido do vereador licenciado Elias Vaz (PSB), o suplente, Cairo Salim (PROS), apresenta, em sessão nesta quinta-feira (20), na Câmara de Goiânia, requerimento...

TJGO suspende, provisoriamente, leilão de imóveis realizado sem a observância de...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, liminarmente, o curso de uma ação executória e, provisoriamente, a validade do leilão de dois imóveis...

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de...

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades,...

Justiça determina suspensão de CNH, bloqueio de passaporte e cartões de...

Um homem que tem uma dívida de pouco mais de R$ 14 mil com a cooperativa de crédito Sicredi Planalto Central teve a carteira...

Espólio de tomador de empréstimo deve suportar a dívida em caso...

A morte do tomador de empréstimo consignado não extingue a dívida devendo o débito ser suportado pelo espólio, antes da partilha. Essa foi a...

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O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, decidiu que uma deve receber indenização de R$ 2 mil da Sky Serviços de...

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