terça-feira, 21 de setembro de 2021




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Tag: direitos e deveres

Lançado e-book com informações sobre direitos e deveres de proteção animal

A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal (Cepda) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás está lançando um e-book com as...

GoiâniaPrev disponibiliza cartilha sobre direitos e deveres dos trabalhadores e mapeamento...

Servidores públicos e beneficiários do Instituto de Previdência Municipal encontram no site da Prefeitura de Goiânia ou do Instituto GoiâniaPrev uma cartilha que elucida...

Publicado no Diário Oficial decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário...

Código do Consumidor completa 29 anos nesta quarta-feira; veja algumas dúvidas...

O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação,...

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Em virtude dos recentes fatos sobre o cancelamento de voos da companhia aérea Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A), em recuperação judicial, a Secretaria Nacional...

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