segunda-feira, 26 de julho de 2021




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Conselho Penitenciário analisa direito a indulto e comutação em processos de...

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O direito, a política e a politicagem

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Estudante consegue na Justiça direito de incluir apelido em registro de...

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Enfermeira que perdeu prazo consegue na Justiça direito à nova convocação...

Mesmo após perder prazo, uma enfermeira aprovada em concurso do município de Itaquaquecetuba, no interior de São Paulo, conseguiu na Justiça direito à nova...

Vacinação obrigatória de empregados: direito ou abuso de poder?

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Criança autista consegue na Justiça liminar para não usar máscara de...

A juíza da Vara de Crimes Praticados Contra Hipervulneráveis de Goiânia, Marcella Caetano da Costa, deferiu pedido de liminar para conceder a uma criança...

TJGO entende que direito de servidor a reenquadramento prescreve em cinco...

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Fadisp promove seminário com Luigi Ferrajoli e mais 30 pesquisadores do...

A Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), em parceria com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), promove de 3 de...

TRF-1 mantém sentença de Goiás que reconheceu a necessidade de aprovação...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença, da 4ª Vara Federal de Goiás, que reconheceu...

Decidi morar com o(a) namorado(a). Em eventual rompimento, ele(a) terá direito...

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