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Tag: direito adquirido

Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um médico cubano que buscava permanecer no Programa Mais Médicos....

Mudanças na Previdência e o direito adquirido

*João Varella Com a aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a chamada reforma da Previdência, algumas...

Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria, alerta especialista

Agênca Brasil A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o...

Não existe direito adquirido à manutenção de resultado provisório de concurso

A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido do autor para que lhe fosse assegurada participação na segunda etapa do concurso para...

O direito adquirido na Previdência Social – verdade e mito

Ana Paula Oriola De Raeffray e Pierre Moreau A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo Homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos,...

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