sexta-feira, 06 de dezembro de 2019




Início Tags Dias úteis

Tag: dias úteis

Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo...

O Projeto de Lei 4154/19 determina a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto altera a Lei do...

Aprovada contagem de prazos de processos administrativos federais em dias úteis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem...

Terceira Turma define que prazo de suspensão de execuções na recuperação...

O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial – o chamado stay period –, previsto no parágrafo...

Renaldo Limiro escreve sobre a contagem dos prazos processuais na recuperação...

A contagem dos prazos na recuperação judicial ocorre em dias corridos ou úteis? Materiais ou processuais? As respostas a esses questionamentos constam do texto...

A contagem dos prazos na recuperação judicial ocorre em dias corridos...

Desde a sua criação e vigência (esta em 09 de junho de 2005), a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05,...

Projeto de lei prevê contagem de prazos por dias úteis na...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/19 determina que os prazos processuais na Justiça Eleitoral serão contados computando-se somente os dias úteis, exceto no...

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em...

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1, a Lei 13.728/18 que estabelece que na contagem de prazo para a prática de...

Avança na Câmara PL que institui prazos em dias úteis nos...

Mais uma matéria legislativa com atuação direta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avança na Câmara dos Deputados. Esta semana, encerrou-se o prazo...

Contagem de prazos relacionados à vista regimental passam a ser contados...

Em sessão administrativa realizada na semana passada o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa nº 66/2018, que alterou alguns dispositivos do Regimento Interno do...

Projeto determina que sejam computados apenas dias úteis na contagem de...

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9380/17) que determina que, na contagem dos prazos processuais judiciais ou administrativos, sejam computados somente os dias...

Limiro fala sobre decisão do STJ, que entende que, na RJ,...

STJ decide que os prazos na recuperação judicial devem ser contados em dias corridos. E é justamente esse o tema da coluna Ponto de...

STJ decide que os prazos na recuperação judicial devem ser contados...

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05, além de possuir dispositivos próprios que regulam os respectivos prazos, tem também as...

OAB vai ao STF para que prazos processuais sejam contados em...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483,...

Aprovado PL que determina contagem de prazos em dias úteis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6823/2017 que determina a contagem...

OAB adota contagem de prazos em dias úteis para processos internos

A OAB passará a contar em dias úteis todos os prazos em seus processos. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da entidade, reunido...

OAB requer ao Fonaje a revisão de enunciados que tratam da...

O presidente do Conselho Nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu na última semana, ao presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais, desembargador Jones Figueiredo,...

Últimas Notícias