sexta-feira, 15 de outubro de 2021




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Proposta estabelece limite de dez dias para devolução de pedidos de...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5797/16, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que estabelece prazo limite de dez dias de pedido...

Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva...

Projeto obriga devolução de 90% do valor da matrícula a alunos...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4738/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que obriga os estabelecimentos de ensino a devolver, no...

Devolução de cheques sem fundos é a maior em 25 anos

Agência Brasil A proporção de cheques devolvidos por falta de fundos cresceu 2,66% em março último, o maior índice registrado desde 1991, na pesquisa feita...

Lei goiana já obriga comércio a devolver troco integral e em...

Está em vigência a Lei estadual nº 19.232, de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do Estado...

Prefeitura de Goiânia terá de devolver dinheiro de doação para aquisição...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás doou R$ 427 mil à Prefeitura de Goiânia para a aquisição de sete novas ambulâncias, em...

MPF/GO avisa que Embrasystem cria entraves para devolução de investimentos aos...

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) avisa que se manifestou pela não homologação de transação em juízo, celebrada entre o órgão ministerial, a...

Vereador requer a devolução de material didático que trata sobre ideologia...

Material didático fornecido pelo Ministério da Educação (MEC), que insere a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas públicas da capital, pode ter o...

Prefeito e vice de Crixás terão de devolver vantagens salariais indevidas

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou o atual prefeito de Crixás, Orlando Silva Naziozeno, a devolver...

Cartão de crédito pode pedir devolução de valor gasto com cobrança

As administradoras de cartão de crédito podem pedir ressarcimento das despesas com cobranças extrajudiciais. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de...

CNJ aprova prazo máximo de 10 dias para devolução de voto-vista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (27) estabelecer prazo de dez dias para devolução de pedidos de vista de processos judiciais...

STJ determina devolução do Plano Collor a produtores rurais

Agência Brasil Agricultores que fizeram financiamento de custeio ou investimento no Banco do Brasil em março de 1990 terão direito a receber a diferença do...

Desconto negado em liquidação antecipada de dívida pode gerar devolução em...

Muitos consumidores, tanto pessoa física e/ou jurídica, desconhecem os próprios direitos quanto ao desconto em uma liquidação antecipada de dívida, junto aos bancos ou...

Transportadora não tem obrigação de guarda de mercadorias recusadas após comunicação...

Wanessa Rodrigues A Laticínios Bela Vista teve o pedido de reparação de danos materiais e indenização por litigância de má-fé negados pela Justiça. A empresa...

Advogado consegue devolução de computadores e documentos de cliente

A Sessão Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, julgando mandado de segurança, por maioria de votos, determinou a devolução de todos os documentos...

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