terça-feira, 12 de novembro de 2019




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Limiro escreve hoje sobre o afastamento do devedor na recuperação judicial

Na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (25), o jurista Renaldo Limiro fala sobre doutrina interpretativa da palavra devedor na recuperação judicial. "É que...

O “afastamento” do devedor na recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas de número 11.101/05, ao prescrever, em seu artigo primeiro, que “Esta Lei disciplina a recuperação judicial,...

Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução...

Limiro explica o que é ‘devedor’ no instituto da recuperação judicial

O jurista Renaldo Limiro escreve, nesta segunda-feira (2), sobre um assunto doutrinário que causa polêmica: a palavra "devedor" no instituto da recuperação judicial. Segundo ela,...

Equívocos doutrinários sobre a palavra ‘devedor’ na recuperação judicial

Grande parte da doutrina brasileira, bem como parte da jurisprudência,  dão ao dispositivo da letra “e” do inciso I do art. 35,  da LFRE,...

Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para manter...

Projeto de lei reduz multa de contribuinte devedor de ICMS

A Secretaria da Fazenda propôs e o governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa reduzindo o valor da multa paga pelo...

O Fisco poderá requerer a falência do devedor, explica Limiro na...

Esta semana, o jurista Renaldo Limiro, continua escrevendo, na sua coluna Ponto Vista desta segunda-feira (11),  sobre as propostas de reforma da Lei de...

Fisco poderá requerer a falência do devedor

Na atual e vigente Lei de Falências e Recuperação de Empresas de numero 11.101/05, as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) não são legitimadas para...

TJGO determina penhora de 50% de imóvel que ainda não está...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deferiu pedido de penhora de 50% dos direitos aquisitivos de um imóvel adquirido pelo devedor, mas que...

Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para...

Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar...

Mesmo com comparecimento espontâneo do devedor, formalidade do ato de intimação...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu posicionamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que, ao manter sentença de 1º grau, considerou...

Aprovada inclusão de nome de devedor de pensão alimentícia no SPC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) proposta que torna obrigatória a inclusão dos nomes...

Contribuinte na dívida ativa pode ser inscrito na lista de devedor...

Contribuinte inscrito na dívida ativa, com débito acima de R$ 100 mil, e o contribuinte que, a partir de agora, ficar inadimplente por quatro...

Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que indeferiu pedido...

Devedor, que tem veículo apreendido, deve participar da venda do bem...

Ao ter seu bem apreendido e encaminhado para leilão por falta de pagamento, o consumidor inadimplente tem direito a participar do processo de venda,...

Prazo para tirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá...

Empresas poderão vir a ter prazo de dois dias úteis para tirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total...

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter...

Proposta proíbe reter documento de devedor em execução judicial

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6261/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a retenção de documento para impedir a...

Governo quer normatizar figura do devedor contumaz de ICMS

O Plenário da Assembleia deve apreciar na próxima semana projeto de lei da Governadoria que altera Código Tributário do Estado de Goiás, de modo...

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