sexta-feira, 16 de abril de 2021




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Prisão domiciliar deve ser prioridade para devedores de pensão durante a...

Em virtude da situação da pandemia no novo coronavírus, a 3ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões da Capital obteve a conversão da...

TRT de Goiás mantém ex-esposa de devedor no polo passivo de...

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Juiz de Caiapônia determina bloqueio e apreensão de CNH de devedor...

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TJGO suspende o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito...

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É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão...

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Juiz determina apreensão e suspensão da CNH de devedor que se...

Wanessa Rodrigues O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, da 2ª Vara Cível de Ipameri, no interior do Estado, determinou a apreensão e suspensão da...

Para TJGO, restituição de IR pode ser penhorada, desde que não...

Wanessa Rodrigues É possível penhorar valores depositados na conta corrente do executado, a título de restituição de Imposto de Renda, desde que não haja comprometimento...

Prisão civil do devedor de alimentos na Covid-19

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Durante seus trabalhos a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 elegeu seu bem maior em nossa Constituição Republicana, qual seja, a...

Juiz reconhece tese de escritório goiano e determina que devedor indique...

Wanessa Rodrigues O juiz João Luís Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, reconheceu tese do escritório goiano Tibúrcio Advogados de que o prazo para...

TJGO entende ser válida comunicação do devedor fiduciante por e-mail e...

Wanessa Rodrigues É válida a comunicação dirigida ao e-mail de devedor fiduciante, ainda que não lida, informado as datas, horários e locais do leilão, conforme...

Justiça impede negativação de consumidor que contratou seguro e garantia estendida

O Magazine Luíza está proibido de negativar o nome de um consumidor por inadimplência. Após perder o emprego, ele acionou o seguro que havia...

TRT de Goiás libera CNH de devedor que comprovou precisar de...

Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um...

TRT-GO admite IRDR para discutir necessidade ou não de notificar por...

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador...

Limiro ensina quais exigência, condições e requisitos para se requerer a...

Na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (6), o jurista Renaldo Limiro aborda as exigências/condições/requisitos para que o devedor (empresário ou sociedade empresária) possa...

Limiro explica na coluna de hoje se o devedor pode ou...

Na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (4), o jurista Renaldo Limiro analisa acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no qual a relatora, a...

Dono atual de imóvel é responsável por dívidas condominiais antigas, mesmo...

Wanessa Rodrigues Atual proprietário de imóvel com dívidas condominiais antigas pode ser responsabilizado pelos débitos, segundo sentença do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara...

Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade de bem...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em...

Limiro escreve sobre o “afastamento” do devedor na recuperação judicial

Na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (21), republicamos artigo do jurista Renaldo Limiro em ele fala sobre doutrina interpretativa da palavra devedor na...

Nova lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS

Instituições de crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou...

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A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado como...

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