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Viver é condenada a restituir integralmente valores pagos por consumidora que...

Wanessa Rodrigues A construtora Inpar Projeto 45 SPE Ltda., atualmente Viver Incorporadora e Construtora S.A, foi condenada a restituir, de forma integral, valores pagos por...

Por ter agido sem má-fé, Justiça determina desbloqueio de imóvel adquirido...

Wanessa Rodrigues Um construtor de Anápolis, no interior do Estado, conseguiu na Justiça Federal o desbloqueio de um lote adquirido por ele como parte de...

Justiça impede leilão de imóvel de fiadores dado em garantia em...

Wanessa Rodrigues Os donos de um imóvel que foram fiadores em contrato de locação comercial conseguiram na Justiça Tutela Provisória Recursal para impedir a realização...

Para uniformizar procedimentos, Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza novos enunciados e moções...

Wanessa Rodrigues Com o intuito de uniformizar procedimentos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiá  disponibilizou, em definitivo, os novos enunciados e moções aprovados...

Senado analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros...

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de...

Judiciário reconhece nulidade de questões da prova de Agente de Segurança...

Wanessa Rodrigues A juíza Livia Vaz da Silva, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, reconheceu a nulidade de duas questões da prova...

Juiz impede execução de cheque de R$ 260 sob alegação de...

Wanessa Rodrigues Uma credora de um cheque que foi devolvido duas vezes por falta de fundos, não conseguiu na Justiça executar o título. Isso porque,...

Produtor deve receber o valor integral do animal doente sacrificado pelo...

O Projeto de Lei 5633/19 determina que a indenização referente ao sacrifício de animais doentes pelo serviço de zoonoses será igual ao valor integral...

Bolsonaro veta lei que permite contratação de advogado e contador sem...

Deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que permite a...

Justiça limita em 10% multa cobrada pela Azul de consumidor que...

Wanessa Rodrigues A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis, limitou em 10% a multa cobrada pela Azul Linhas...

Autor de ação e testemunha são condenados por litigância de má-fé...

Após análise de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente,...

Motorista é condenado por litigância de má-fé por tentar ser indenizado...

O juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, da comarca de Santo Antônio do Descoberto, julgou improcedente o pedido de indenização ajuizado por um motorista...

Após pedido do Sindipúblico, juíza concede liminar para suspender PEC da...

A juíza plantonista Anelize Beber Rinaldin concedeu liminar para suspender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência Estadual. A magistrada acolheu pedido do...

Por falta de provas, advogada é absolvida da acusação dos crimes...

Wanessa Rodrigues Uma advogada de Goiás foi absolvida da acusação de apropriação indébita, estelionato e constrangimento ilegal. Segundo denúncia do Ministério Público (MP-GO), a profissional...

Projeto altera lei sobre Juizados Especiais e amplia para cinco anos...

Wanessa Rodrigues Para evitar que um processo seja extinto quando o devedor não é encontrado, o Projeto de Lei 5.698, de 2019 propõe alteração na lei...

Município de Mineiros terá de efetivar posse de aprovados em concurso...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o município de Mineiros, no interior do Estado, efetive a posse de quatro candidatos...

Proposta prevê efeito retroativo para sentenças que tratam de divórcio, separação...

O Projeto de Lei  5463/19 prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e separação e que tratam do reconhecimento de filhos....

STJ reforma acórdão do TJGO e reafirma que desinteresse do consumidor...

Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal, o consumidor pode abdicar...

Justiça do Trabalho reconhece direito de empregada pública incorporar gratificação de...

Uma empregada pública conseguiu na Justiça o direito de incorporar gratificação de função, denominada GDVV, a qual recebeu por mais de dez anos, mas...

Delegada é absolvida da acusação de ter desacatado, por escrito, um...

Wanessa Rodrigues Uma delegada de Rio Verde, no interior do Estado, foi absolvida da acusação de ter desacatado, por via escrita, um promotor de Justiça....

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