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O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de regras que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da...

Wanessa Rodrigues Juiz substituto em segundo grau há mais de dez anos, Fábio Cristóvão de Campos Faria, de 56 anos, toma posse nessa sexta-feira (18/06)...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (15) uma decisão da Justiça de Goiás que garantia a...

Wanessa Rodrigues O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terá de custear as obras de conservação e reparação de um imóvel tombado na...

Wanessa Rodrigues e Marília Costa e Silva Pesquisa Serpes/Rota Jurídica aponta o advogado Rafael Lara Martins como o favorito à presidência da seccional goiana da...

Wanessa Rodrigues O juiz Luciano Borges da Silva, em respondência na Vara de Família e Sucessões de Crixás, em Goiás, declarou indigno um filho que...

Marília Costa e Silva O juiz Mábio Antônio Macedo, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Família de Goiânia, determinou a suspensão da Carteira Nacional...

Uma odontóloga de Anápolis (GO) obteve na justiça o direito a indenização por dano moral e a declaração de inexistência de débito junto a...

Wanessa Rodrigues Uma empresa de Goiânia foi condenada a pagar a uma trabalhadora indenização por danos morais por atraso de salário e verbas rescisórias. A...

Wanessa Rodrigues Um produtor rural pessoa física conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação de autos de infração aplicados a ele sem a observância do...

O juiz federal Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás, determinou o arquivamento do inquérito policial instaurado contra...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou sentença de primeiro grau para condenou um empregado que fez live...

Wanessa Rodrigues A Justiça do Trabalho em Goiás negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre uma jogadora de futebol e o Atlético Clube Goianiense....

Além da crise sanitária provocada pela Covid-19, o País enfrenta outros problemas decorrentes dela. Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), por...

Wanessa Rodrigues Diferentemente do que ocorreu em decisões anteriores, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou pedido para pagamento imediato de remuneração a conciliadores...

A grande procura pelo Curso de Arbitragem do Secovi Goiás, que já tem suas vagas quase esgotadas após duas semanas do lançamento da 2ª...

Wanessa Rodrigues Normalmente, as petições encaminhadas à Justiça por advogados são compostas de termos jurídicos e obedecendo requisitos específicos. Afinal, é por meio dessa peça...

Uma advogada receberá da Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico horas extras referentes ao período trabalhado entre 1º de novembro de 2008 e 24...

Wanessa Rodrigues O prazo de cinco dias para apresentação da exceção de incompetência territorial começa a partir do recebimento da notificação inicial do processo. Não...