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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar os embargos declaratórios sobre o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e...

Os pré-candidatos Rafael Lara Martins, Regis Davidson e Mariane Stival receberam apoio de inúmeros professores de Direito em Anápolis, em um encontro realizado no...

Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), em um acordo judicial, é válido que as partes discriminem honorários...

Tramita no congresso nacional a segunda fase da reforma tributária, através do Projeto de Lei nº 2.337/2021. Ele dispõe sobre a reforma da legislação...

Um produtor rural conseguiu reverter decisão de primeiro grau e garantiu na Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás...

Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do...

A conselheira federal Valentina Jungmann e o advogado Julio Meirelles divulgaram video nas redes sociais, nesta quarta-feira (15), afirmando que estão juntos na disputa...

Membros do movimento Amigos da Ordem (ADO) visitaram, nesta quarta-feira (15), a sede da Central Única das Favelas em Goiás (Cufa-GO), local onde foram...

A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) inaugurou, nos últimos cinco dias, três unidades regionais no Estado: uma em Firminópolis, na sexta-feira...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lança, nesta quarta-feira (15/09), a ferramenta automatizada de distribuição no segundo grau. A partir de...

Marília Costa e Silva Após quase 20 anos na magistratura de Goiás, Dayana Moreira Guimarães pediu exoneração do cargo de juíza de Direito de entrância...

Wanessa Rodrigues O juiz Nickerson Pires Ferreira, da 1ª Vara Cível de São Miguel do Araguaia, em Goiás, declarou prescrita dívida proveniente de uma Cédula...

Wanessa Rodrigues A Claro S/A foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 3 mil, a título de danos morais, por alteração unilateral de plano...

O professor e advogado Carlos André Pereira Nunes e o juiz Rodolfo Pamplona ministrarão palestra sobre comunicação jurídica nesta quarta-feira (15), às 19 horas,...

A lei não prevê formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou...

A interrupção do serviço de energia elétrica é assunto constante em demandas processuais cíveis e, para definir se os problemas causados ao consumidor geram...

Agência Brasil O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite dessa terça-feira (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A...

Herança é o patrimônio deixado por alguém após a sua morte. Ainda que haja um testamento, várias regras devem ser seguidas na divisão dos...

Na manhã desta terça-feira (14), o conselheiro federal e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rafael Lara Martins, reuniu-se com todo...

Buscando incrementar e aprofundar os estudos em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) Nacional e Regional...