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Com decreto de Bolsonaro, OAB perde vaga no Conselho Nacional de...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não faz mais parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas na indicação de um...
Participação em processo seletivo não gera expectativa de direito de contratação,...
Não há direito a indenização por danos morais quando não for comprovado que as negociações pré-contratuais ultrapassaram as fases de um processo seletivo ou...
Denunciados dois ex-vigilantes por estupro de duas mulheres em presídio de...
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra dois ex-vigilantes penitenciários temporários pelo estupro de duas detentas da Unidade Prisional de Pontalina. A pena...
Juiz concede perdão judicial a avós acusados pela morte de neta...
O juiz Wander Soares Fonseca, da comarca de Iporá, concedeu perdão judicial a um casal de avós de uma recém-nascido que morreu após um...
TJ do Piauí manda soltar empresários presos em Anápolis durante “Operação...
Os empresários João Batista Victor e Maurício Miguel Elias foram soltos nesta segunda-feira (22), por força de uma liminar concedida pelo desembargador José Francisco...
Por renúncia fiscal, juíza manda bloquear quase R$ 1,5 milhão em...
Acolhendo pedido do promotor de Justiça Fernando Krebs, a juíza Zilmene Gomide Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, decretou a...
Medida provisória mantém servidores cedidos à Defensoria Pública da União
A Medida Provisória 888/19, em vigor desde esta sexta-feira (19), possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de...
Faculdade tem de indenizar trabalhador por boatos de vazamento de gabarito...
Wanessa Rodrigues
A FAMP (Faculdade Morgana Potrich), de Mineiros, no interior do Estado, foi condenada a pagar R$ 3 mil a um ex-empregado que foi...
Projeto de Lissauer Vieira pretende garantir ensino de noções de Direito...
Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, sob o nº 3824/19, e de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), pretende obrigar,...
Estado lança hoje programa de valorização do servidor instituído pelo Decreto...
A Secretaria de Estado da Administração – Sead lança nesta segunda-feira (22), às 8h30, no Auditório Mauro Borges, o Programa M.O.V.E. Goiás (Merecer, Oportunizar,...
Limiro escreve hoje sobre julgado do TJGO que entende que os...
Marília Costa e Silva
Créditos extraconcursais na recuperação judicial é o tema da coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (22). Nela, o jurista Renaldo Limiro,...
Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de...
Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa...
O Projeto de Lei 3185/19 insere na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) o estupro de idosos e de pessoa com deficiência, que passará a...
TRT de Goiás não reconhece existência de salário “por fora” de...
O pagamento efetuado pelo empregador em razão de contrato de aluguel de veículo que é de propriedade do empregado não tem natureza jurídica salarial,...
MP obtém liminar que garante remédio e tratamento a criança de...
Uma liminar concedida ao Ministério Público obriga o município de Mambaí a fornecer a uma paciente os medicamentos Protosan gel e solução, Muvinlax, Neutrofer,...
STF abre inscrições para magistrados interessados em vagas do CNJ
Estão abertas no Supremo Tribunal Federal as inscrições de interessados em preencher vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador...
Justiça suspende contratação de shows para comemorar aniversário de Posse neste...
O juiz Pedro Henrique Guarda Dias, que responde pela 2ª Vara de Fazendas Públicas da comarca de Posse, suspendeu, em sede de liminar, a...
MPT firma acordo com Mega Moda para contratação de alunos de...
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) assinou termo de cooperação técnica com o Centro Comercial Mega Moda para viabilizar a contratação dos...
Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada...
Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saída averbada da sociedade e...
Empresa de Goiânia é condenada a indenizar trabalhador que sofreu bullying...
Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um...