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Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre Diário da Justiça
O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe),...
Congresso foi o mais produtivo nos últimos 25 anos; conheça projetos...
O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional, conforme registrado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre,...
Desembargador autoriza médicos a acompanharem estado de saúde de João de...
O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás José Paganucci Jr. deferiu liminar que autoriza a entrada de dois médicos no Núcleo de Custódia,...
Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns, reforça TRT-GO
Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a...
Legislação determina que planos de saúde informem negativa de cobertura por...
O Procon Goiás informa que a Lei Estadual nº 20.512, de 12 de julho de 2019, altera a Lei Estadual nº 16.205, de 17...
Em Goiás, ações trabalhistas de menor valor são maioria e têm...
O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação na Justiça do Trabalho de Goiás e a sentença do juiz de 1º grau diminuiu...
Posto de atendimento da Receita Federal já está atendendo advogados na...
O posto de atendimento exclusivo da Receita Federal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia, já está...
Motorista do aplicativo Uber que assaltou passageiro é condenado a 16...
O motorista de Uber Kaaleb Rodrigues de Sousa, 38 anos, foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado,...
Mulher que acusou dois homens por estelionato vai responder por denunciação...
Uma mulher que acusou dois homens falsamente pela prática de estelionato vai responder pelo crime de denunciação caluniosa. A decisão é da juíza Placidina...
Palestra com professor Paulo Sérgio integra programação da ESA para esta...
Marília Costa e Silva
Nesta segunda-feira (15), o professor e advogado Paulo Sérgio Pereira da Silva estará na subseção de Luziânia para palestra sobre audiência...
Feriados suspendem expediente forense hoje e amanhã em cinco comarcas do...
Não haverá expediente forense em duas comarcas goianas do interior nesta segunda-feira (15). Em Carmo do Rio Verde, o expediente será suspenso, em virtude...
MP-GO recorre ao TJGO contra decisão que suspendeu aplicativo Olho na...
O procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, opôs,na sexta-feira passada (12/7), embargos de declaração (uma espécie de recurso) contra decisão do Órgão Especial do...
Estatuto da Criança e do Adolescente faz 29 anos e ainda...
Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma...
Aposentadoria e vários serviços agora podem ser realizados pelos canais eletrônicos...
Desde o dia 10 passado, vários serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a ser realizados pelo Meu INSS e telefone 135....
Procon Goiás notifica Infraero e aéreas por não utilizarem pontes de...
O Procon Goiás notificou, na tarde desta sexta-feira (12/7), a Infraero Goiânia e todas as companhias aéreas que operam no Aeroporto Santa Genoveva para...
Viúvos e viúvas podem voltar aos seus nomes de solteiros em...
Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que...
Flagrado sem habilitação, cantor Felipe Araújo deve comparecer a audiência em...
O cantor Felipe Araújo deve se apresentar em breve em um Juizado Especial da capital. O motivo: ele foi pego dirigindo sem habilitação nesta...
João de Deus deve ser interrogado de novo na Justiça nesta...
O médium João de Deus, de 77 anos, tem um novo interrogatório agendado para esta sexta-feira (12) no Fórum de Abadiânia. Desta vez, ele...
Juiz suspende contrato e aditivos entre município de Piranhas e advogado...
A pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Jesus Camargos, em decisão liminar, suspendeu o contrato de consultoria e assessoria jurídica firmado...
Com 379 votos favoráveis, a Câmara aprova texto-base da reforma da...
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A...