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Construtora está proibida de cobrar parcelas de consumidor que quer rescindir...

Wanessa Rodrigues A juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, em substituição na 2ª Vara Cível de Caldas Novas, concedeu tutela de urgência para impedir...

Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor a aluno, entende STJ;...

Uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente que deve nortear novas decisões judiciais. Em julgamento de um...

Congresso derruba veto de Bolsonaro e violação de prerrogativas dos advogados...

O Congresso Nacional rejeitou na noite desta terça-feira (24) veto presidencial e manteve dispositivo da a lei federal n° 13.869/19, a Lei de Abuso...

Grupo de trabalho aprova inclusão da figura do juiz de garantias...

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por...

OAB-GO vai questionar provimento que autoriza Juizados a receberem TCOs lavrados...

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou nesta quarta-feira (18), por maioria dos votos, posicionamento para que...

Acordo promete agilizar pagamento de créditos trabalhistas em ações em que...

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, e o procurador federal Tomaz Antonio Adôrno de La Cruz, representando a...

Conselho Pleno da OAB aprova votação secreta para eleição do quinto...

Marília Costa e Silva O Conselho Pleno da OAB Nacional alterou nesta segunda-feira (16/9) a regra das votações para as vagas do quinto constitucional nos...

TJGO declara quitado financiamento habitacional que, ao final do contrato, teve...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou quitado o financiamento habitacional sem cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), de...

Justiça Federal suspende fiscalização e multas por videomonitoramento em todo o...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de...

Prefeitura de Goiânia não pode cobrar taxa de localização e funcionamento...

Wanessa Rodrigues A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, declarou a inexigibilidade das taxas...

Caixa vai contratar sociedades de advogados para atuação em vários municípios...

A Caixa Econômica Federal vai realizar processo de habilitação para contratar sociedades de advogados, em caráter temporário, para a prestação de serviços jurídicos. Os...

Cursos on-line gratuitos ajudam a planejar as finanças pessoais; saiba como...

A dificuldade em lidar com as finanças tem sido uma realidade para milhares de brasileiros, fonte de aborrecimentos diversos, podendo, inclusive, complicar a gestão...

TRT Goiás não reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogada...

Uma advogada não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho seu vínculo de emprego com um escritório de advocacia. O caso foi analisado pela 2ª...

Juiz revoga portaria que determinava a transferência de servidor estadual sem...

Wanessa Rodrigues O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, revogou portaria de remoção de um agente de segurança prisional por...

Conselho Seccional da OAB-GO discute possibilidade de TCO ser lavrado pelas...

Wanessa Rodrigues O conselho da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) começou, nesta quarta-feira (4), o julgamento do processo que aborda a...

Juiz decreta a falência do Grupo Hospital Santa Genoveva, que tem...

O juiz 21ª Vara Cível de Goiânia, Átila Naves do Amaral, decretou a falência do Grupo Hospital Santa Genoveva. O pedido foi feito após...

Justiça não reconhece como discriminatória dispensa após tratamento de câncer

Wanessa Rodrigues Um trabalhador que ficou dois anos afastado para tratamento de câncer e foi demitido poucos dias após retornar ao trabalho, não conseguiu na...

Casal consegue anular sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel em...

Uma sentença arbitral da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem que obrigava um casal a desocupar imóvel vendido por uma empresa de loteamento foi...

Justiça suspende leilão de fazenda em Mossâmedes por suspeita de vícios...

Wanessa Rodrigues O juiz Nickerson Pires Ferreira, 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, suspendeu o leilão de uma fazenda em Mossâmedes, no interior do...

TCM-GO suspende contratação sem licitação de sociedade de advogados por município...

Wanessa Rodrigues O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) concedeu cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos jurídicos de processo administrativo...

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