quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Início Tags DestaqeueNews

Tag: DestaqeueNews

TJGO suspende decreto que prevê perda de incentivos fiscais de empresa...

Wanessa Rodrigues Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos do Decreto nº 9.654/2020 do governo de Goiás, que suspendia a...

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença...

Últimas Notícias