segunda-feira, 14 de outubro de 2019




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Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um...

Advocacia-Geral inicia desistência de causas previdenciárias no STJ e na TNU

A Advocacia-Geral da União iniciou nesta semana o primeiro grande mutirão de desistências em matérias previdenciárias no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos próximos...

Proposta permite a autor desistir de ação direta de inconstitucionalidade

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10115/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que permite ao autor desistir de ações direta...

Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor...

Interesse social justifica julgamento de recurso mesmo após pedido de desistência

O interesse coletivo pode justificar o julgamento do mérito de um recurso especial mesmo após pedido de desistência apresentado pela parte, já que é...

Candidato alçado à vaga por desistência de outros tem direito líquido...

O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da desistência de...

Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído...

Negado dano moral a mulher que processou noivo por desistir de...

O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização, por danos morais e materiais, formulado...

Comissão aprova devolução de parcelas ao consumidor que desistir de serviço

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê a devolução das quantias pagas ou adiantadas ao fornecedor no caso de o consumidor...

JBS comunica desistência de processos e acordos para encerrar demandas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, recebeu na última quarta-feira (24) o diretor executivo de Relações Institucionais do Grupo JBS,...

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