terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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Instrução Normativa do Incra desburocratiza regularização fundiária

*Igor França Guedes No último mês de fevereiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomou uma iniciativa muito importante para desburocratizar os...

Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nos próximos dias proposta da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para permitir que ações...

Decreto regulamenta nova Lei de Licenciamento Ambiental, criando sete tipos de...

O Governo de Goiás publicou em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE-GO) de quinta-feira (03/09) o decreto que regulamenta a Lei 20.694, de...
precatórios

OAB quer desburocratização dos pagamentos dos valores de RPV e precatórios

A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, solicitando que seja permitida a transferência de valores de...

Empresas poderão a partir de agora abrir filiais em outros estados...

A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o...

Decreto torna gratuitas publicações de órgãos federais no Diário Oficial da...

O presidente Jair Bolsonaro assinou, hoje (30), decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais. De acordo...

Secretário Especial do Ministério da Economia afirma que cartórios são importantes...

O advogado Paulo Uebel, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, afirma que os cartórios podem ajudar na tarefa...

OAB-GO cria Comissão Especial de Desburocratização, inédita entre as seccionais

Marília Costa e Silva Nesta quinta-feira, as novas diretorias de 70 das 89 comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás foram empossadas....

Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo...

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado como...

Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas

O Plenário do Senado aprovou nesta semana projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento...

Proposta permite ampliação do horário de funcionamento dos cartórios

O Plenário deve votar na próxima sessão deliberativa o projeto de lei do Senado (PLS 15/2018) que amplia os dias e horários de funcionamento...

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com...

Selo que reconhece ações contra excesso de burocracia poderá ser instituído...

Iniciativas que simplificam e melhoram a vida de usuários dos serviços públicos poderão ganhar o Selo de Desburocratização e Simplificação. O projeto (PLS 383/2016)...

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