quinta-feira, 14 de outubro de 2021




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Tag: depósito recursal

JT não é competente para deliberar sobre destinação de depósitos envolvendo...

Wanessa Rodrigues Compete ao juízo da Recuperação Judicial deliberar acerca da destinação dos depósitos realizados em processos trabalhistas envolvendo empresas recuperandas. Nesses casos, a competência...

Decisões garantem justiça gratuita e isenção do depósito recursal à rede...

Maior rede de cinemas no Estado de Goiás, a Cinemas Lumière, obteve recentemente decisões favoráveis que garantiram os benefícios da justiça gratuita e isenção...

Confira os novos valores dos limites de depósito recursal no Tribunal...

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto...

TRT de Goiás autoriza substituição de depósito recursal por seguro garantia...

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, autorizou a substituição do depósito recursal, no importe de R$ 9.960,58, por...

Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário....

Juiz determina liberação de depósito recursal antes dos cálculos judiciais

O juiz titular da Vara do Trabalho (VT) de Ceres, Cleber Sales, determinou a liberação imediata do depósito recursal, no importe de R$ 9.513,16,...

CNJ defere liminar sobre seguro garantia judicial e fiança bancária em...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu nesta segunda-feira (3) liminar para suspender os Artigos 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1/2019 do...

Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho...

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., do Rio de Janeiro (RJ),...

TST reajusta valor dos limites de depósito recursal a partir de...

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto...

PL permite que devedor recolha depósito judicial em banco privado

O devedor em uma ação judicial poderá escolher o banco onde será feito o depósito judicial, que poderá ser público ou privado. É o...

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Ricardo Souza Calcini  O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos...

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto...

TST dispensa depósito recursal em ação que trata apenas de honorários

É desnecessária a exigência de recolhimento de depósito recursal para o conhecimento de recurso que trata apenas de condenação ao pagamento de honorários advocatícios....

Comissão acaba com exigência de depósito para interposição de recurso em...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7679/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acaba...

Comissão aprova isenção de depósito recursal para microempresas

Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas de depósito prévio para recorrer de decisões na Justiça trabalhista. É o que prevê o...

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