sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021




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Quando é possível a demissão sem justa causa do empregado público?

Os empregados de estatais não têm a mesma estabilidade que os demais servidores públicos. Mesmo assim, só podem ser demitidos, com ou sem justa...

TJGO confirma perda de benefício fiscal para quem demitir pessoas do...

O Decreto 9.654/2020, editado pelo Estado de Goiás, que prevê a suspensão dos benefícios fiscais concedidos a empresas em casos de demissão, sem justa...

É discriminatória demissão de empregada com câncer de mama, decide TST

Agência Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser discriminatória a dispensa de empregada diagnosticada com câncer da mama, caso a empresa não consiga...

Sintego deve pagar horas extras e indenização por danos morais a...

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) a pagar...

Professor de Rio Verde reverte administrativamente demissão por abandono de cargo público

Wanessa Rodrigues  Um servidor público estadual conseguiu reverter demissão por suposto abandono de cargo público de professor ocorrida em processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão...

Juiz confirma liminar que determinou o retorno de professora demitida por...

Wanessa Rodrigues  O juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), confirmou liminar que determinou a reintegração de...

Latam vai demitir 2,7 mil profissionais nos próximos dias. Especialista comenta...

Com as operações prejudicadas pela pandemia, a Latam vai demitir 2,7 mil pilotos, copilotos e comandantes, o que representa 38% da equipe. Os desligamentos...

Para STJ, demissão de servidor público por desídia exige repetição da...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Tran​sportes (DNIT) demitido sob...

Estado vai recorrer de decisão do Tribunal de Justiça que permite...

O Estado de Goiás vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) que suspendeu os efeitos do Decreto 9654, editado pelo...

Os benefícios fiscais do Estado de Goiás e a demissão ou...

*Klaus E. Rodrigues Marques Em 23 de abril de 2020 o Governador do estado de Goiás publicou o Decreto n. 9.654/2020, que estabeleceu a suspensão...

Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do Imposto...

O Projeto de Lei 2664/20 altera a ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, excepcionalmente, em...

Moro confirma saída do Ministério da Justiça, afirmando que Bolsonaro queria...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses...

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, juíza libera FGTS de...

Wanessa Rodrigues A juíza substituta do Trabalho Camila Baiao Vigilato, da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou a expedição de alvará para a liberação...

Juiz federal manda UFG reintegrar professora do curso de Direito que...

O juiz em substituição na 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Euler de Almeida da Silva Júnior, suspendeu a Portaria nº 6668, de...

TST mantém decisão de Goiás que negou rescisão indireta a uma...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu rescisão indireta de uma gestante que entrou com o pedido judicial por não ter recebido...

Demissão de empregado com doença grave só gera dever de indenizar...

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros, que entendeu não ter...

Projeto proíbe demissão de terceirizados 30 dias antes e 180 dias...

O Projeto de Lei 2457/19 altera a Lei das Eleições (9.504/97) para impedir a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes...

TRT-GO mantém demissão por justa causa aplicada a empregado, após inúmeras...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve dispensa por justa causa de um trabalhador, cujo pedido principal era...

Postagem em redes sociais pode levar a demissão de trabalhadores? Especialistas...

Wanessa Rodrigues As redes sociais estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas, físicas ou jurídicas, que interagem exibindo ideias, comportamentos, produtos...

Gestante indenizada em razão de demissão não pode receber salário-maternidade

Por entender que não é possível a cumulação de duas indenizações, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a...

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