segunda-feira, 19 de abril de 2021




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Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa...

O Projeto de Lei 3185/19 insere na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) o estupro de idosos e de pessoa com deficiência, que passará a...

Candidato com problemas de visão e que foi reprovado em exame...

Wanessa Rodrigues Um candidato com problemas de visão e que foi reprovado na fase de avaliação médica do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)...

Mulher deficiente que teve prisão decretada sem motivação idônea consegue hc

Wanessa Rodrigues Uma mulher presa em flagrante por suposto tráfico de drogas e associação para o tráfico conseguiu na Justiça habeas corpus (hc) depois de...

Acompanhante tem direito a sentar próximo ao deficiente em eventos

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) que garante aos acompanhantes assentos próximos ao...

Desembargador determina que empresa conceda passe livre a deficiente visual

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp/GO) deverá conceder passe livre do transporte público a Dercílio Lopes de...

PL dispensa candidato de comprovar deficiência após aprovação em concurso

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que dispensa o candidato com deficiência aprovado em concurso público de validar posteriormente, em comissão interna do...

Veículo usado para transportar deficiente que não dirige também é isento...

No fim do ano passado, a Lei estadual 19.947 passou a prever isenção do IPVA para deficientes físicos que não dirigem, ou não tenham...

Carro parado de forma irregular em vaga para deficiente poderá ser...

O veículo que estiver estacionado sem autorização em vaga destinada a pessoas com deficiência poderá ser apreendido. Projeto de lei do Senado (PLS) 510/2015,...

Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante,...

Juiz proibe bares de venderem bebidas alcoólicas a deficiente intelectual

O juiz Matheus Milhomem de Sousa, titular do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, determinou que bares e restaurantes de Ouro verde, cidade que...

Deficiente visual tem pedido de isenção de impostos negado para compra...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu recurso de um deficiente visual contra a sentença da 1ª Vara da...

OAB lança “Multa Moral” para quem estaciona em vaga reservada a...

Quem usa o carro para se locomover nas grandes cidades conhece bem a dificuldade na qual o simples ato de estacionar pode se transformar....

Projeto de Gustavo Sebba quer vacina domiciliar para deficientes motores

O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) é autor do Projeto de Lei n° 4247/2015, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência...

Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro...

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, determinou que a Subsecretaria Estadual de Educação de Goianésia disponibilize um professor de...

Empresa deve indenizar funcionária deficiente por repassar tarefa incompatível

Destinar tarefas a um funcionário que não pode cumpri-las por ter algum tipo de deficiência gera grave abalo moral e é motivo para indenização....

Projeto proíbe corte de água em imóveis ocupados por deficientes

Iniciativa do vereador Paulo da Farmácia( PROS), foi apresentado nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei ordinária que proíbe o...

Município terá de disponibilizar professor especializado para aluna deficiente visual

Às crianças portadoras de necessidades especiais é assegurado o pleno exercício do direito à educação e o acesso integral e irrestrito ao estudo. Com...

Bruno Peixoto propõe isentar deficientes de pagamento de pedágio em rodovias

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Bruno Peixoto (PMDB), n° 2610/15, que determina sobre a isenção do pagamento de pedágio em...

Deficiente auditivo unilateral poderá ter acesso a direitos de pessoas com...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um...

Estacionar em vaga de deficientes físicos será infração grave

Estacionar o veículo em vagas destinadas para pessoas com deficiência passará a ser considerada infração de natureza grave. O motorista será punido com cinco...

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