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Decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não impede andamento...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (2) que sua decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não...

Juiz concede usucapião extraordinária a casal que possui posse de imóvel...

Wanessa Rodrigues Um casal que mora há 29 anos em um imóvel de Goiânia conseguiu na Justiça o domínio do bem. Eles adquiriram a posse...

Juiz condena ex-prefeito de Novo Gama por nomear caseiro para cargo...

Julgando parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Cristian Battaglia de Medeiros condenou o ex-prefeito de Novo...

Com base em norma que garante tratamento jurídico isonômico a corréus,...

Wanessa Rodrigues Conforme o artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP), havendo concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um deles aproveitará...

Liminar garante direito de candidato prosseguir em concurso mesmo após reprovação...

Wanessa Rodrigues Um candidato reprovado no exame psicológico do concurso para Agente de Segurança Prisional de Goiás (Edital nº 1/2019- ASP-DGAP) conseguiu na Justiça liminar...

STF declara inconstitucionais atos que censuram livre manifestação de ideias em...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, para...

Não cabe agravo de decisão que aplica multa pelo não comparecimento...

*Felipe Guimarães Abrão Conforme assegurado no Informativo de Jurisprudência n.º 668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do magistrado que aplica multa por...

BRF em Rio Verde é condenada a indenizar empregada por exposição...

A unidade da BRF S.A. em Rio Verde, no interior de Goiás, foi condenada a indenizar uma empregada que tinha de transitar em roupas...

Juiz extingue processo movido contra pessoa já falecida e bem apreendido...

Wanessa Rodrigues O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, em substituição na 4º Vara Cível de Aparecida de Goiânia, extinguiu processo movido pelo Itaú...

Após nove anos da assinatura de contrato, comprador deverá transferir veículo...

Wanessa Rodrigues Após mais de nove anos de firmar contrato de compra e venda, o adquirente de um veículo deverá ser responsabilizado pelo pagamento de...

Candidato com idade acima do limite estipulado em edital consegue direito...

Wanessa Rodrigues Um candidato que teve a inscrição ao concurso do Exército indeferida por exceder limite de idade, conseguiu na Justiça o direito de participar...

Juíza de Abadiânia concede prisão domiciliar ao médium João de Deus

Em decorrência da pandemia de Coronavírus, a juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, de Abadiânia, concedeu prisão domiciliar ao médium João de Deus, de 78...

AGR e Estado de Goiás são condenados a incorporar gratificação à...

Wanessa Rodrigues O Estado de Goiás e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) foram condenados a incorporar gratificação de...

Vereadora de Quirinópolis é absolvida da acusação de improbidade administrativa

Wanessa Rodrigues A vereadora Yvislayne Geisa Paixão, de Quirinópolis, no interior do Estado, foi absolvida da acusação de improbidade administrativa por falta de provas. Ela...

Assistente de Comunicação da ABC garante na Justiça recebimento de adicional...

Wanessa Rodrigues A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, reconheceu o direito de um Assistente de Comunicação...

Levando em consideração medidas para conter coronavírus, juiz revoga prisão preventiva...

Wanessa Rodrigues Levando em consideração medidas tomadas para conter a propagação do novo coronavírus, o juiz Denival Francisco da Silva, da 1ª Vara Criminal de...

Ex-sócio de mineradora que afirma ter simulado saída da empresa, não...

Wanessa Rodrigues O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, negou o pedido de um ex-sócio de uma mineradora para ter acesso...

TRT de Goiás reconhece vínculo empregatício entre corretor de imóveis de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu o vínculo empregatício de um corretor de imóveis de Goiânia uma construtora e uma...

Juiz determina que Cinema Lumière desocupe sala do Shopping Bouganville em...

Wanessa Rodrigues O imbróglio entre o Shopping Bouganville e a Empresa de Cinemas Majestic Ltda. (Cinema Lumière) teve mais um desfecho. Ao analisar ação promovida...

Empresa reverte decisão que a obrigava a indenizar mãe de empregada...

Uma empresa conseguiu reverter decisão que a obrigava a pagar indenização à mãe de uma empregada que faleceu em um acidente durante viagem a...

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