segunda-feira, 21 de setembro de 2020




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Tag: decisão

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide...

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não enseja condenação em honorários...

Município de Nova Crixás é condenado a indenizar chacareiro que perdeu...

Wanessa Rodrigues  O Município de Nova Crixás, no interior de Goiás, foi condenado a pagar R$ 40 mil, a título de danos morais, e  R$...

Justiça penhora sede de empresa para garantir pagamento de débitos fiscais 

O juiz Leonardo Naciff Bezerra, de Campinorte, determinou a penhora de imóvel onde funciona a sede de uma indústria de estruturas metálicas para garantir pagamento de débitos...

Estado de Goiás terá de publicar cronograma de nomeações de concurso...

Por determinação judicial, o Estado de Goiás terá de publicar cronograma detalhado para as nomeações planejadas dos aprovados no concurso para delegado da Polícia...

Decisão impede bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida fiscal

A Defensoria Pública de São Paulo na cidade de Tupã obteve uma decisão judicial que impediu o bloqueio do valor referente ao auxílio emergencial...

Banco Volkswagem é condenado a indenizar consumidor por demora na baixa de...

Wanessa Rodrigues O Banco Volkswagem S/A foi condenado a indenizar um consumidor por ter demorado um ano e seis meses para dar baixa em gravame de veículo...

Ex-proprietário de veículo que não foi transferido não pode ser responsabilizado...

Wanessa Rodrigues  O ex-proprietário de um veículo envolvido em um acidente de trânsito com vítima fatal conseguiu provar na Justiça que não era mais o...

Em regime de trabalho horista, cálculo de adicional de insalubridade deve...

Wanessa Rodrigues  Em se tratando de empregado que trabalha em regime de horista, o adicional de insalubridade deve considerar as horas efetivamente trabalhadas, decidiu o Tribunal...

Mulher de 26 anos consegue na Justiça exclusão de prenome e...

Uma mulher de 26 anos conseguiu na Justiça a exclusão de seu prenome e do nome de sua mãe biológica e respectivos avós maternos...

Decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não impede andamento...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (2) que sua decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não...

Juiz concede usucapião extraordinária a casal que possui posse de imóvel...

Wanessa Rodrigues Um casal que mora há 29 anos em um imóvel de Goiânia conseguiu na Justiça o domínio do bem. Eles adquiriram a posse...

Juiz condena ex-prefeito de Novo Gama por nomear caseiro para cargo...

Julgando parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Cristian Battaglia de Medeiros condenou o ex-prefeito de Novo...

Com base em norma que garante tratamento jurídico isonômico a corréus,...

Wanessa Rodrigues Conforme o artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP), havendo concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um deles aproveitará...

Liminar garante direito de candidato prosseguir em concurso mesmo após reprovação...

Wanessa Rodrigues Um candidato reprovado no exame psicológico do concurso para Agente de Segurança Prisional de Goiás (Edital nº 1/2019- ASP-DGAP) conseguiu na Justiça liminar...

STF declara inconstitucionais atos que censuram livre manifestação de ideias em...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, para...

Não cabe agravo de decisão que aplica multa pelo não comparecimento...

*Felipe Guimarães Abrão Conforme assegurado no Informativo de Jurisprudência n.º 668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do magistrado que aplica multa por...

BRF em Rio Verde é condenada a indenizar empregada por exposição...

A unidade da BRF S.A. em Rio Verde, no interior de Goiás, foi condenada a indenizar uma empregada que tinha de transitar em roupas...

Juiz extingue processo movido contra pessoa já falecida e bem apreendido...

Wanessa Rodrigues O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, em substituição na 4º Vara Cível de Aparecida de Goiânia, extinguiu processo movido pelo Itaú...

Após nove anos da assinatura de contrato, comprador deverá transferir veículo...

Wanessa Rodrigues Após mais de nove anos de firmar contrato de compra e venda, o adquirente de um veículo deverá ser responsabilizado pelo pagamento de...

Candidato com idade acima do limite estipulado em edital consegue direito...

Wanessa Rodrigues Um candidato que teve a inscrição ao concurso do Exército indeferida por exceder limite de idade, conseguiu na Justiça o direito de participar...

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