segunda-feira, 20 de setembro de 2021




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Presidente do STF restabelece direito de município goiano a repasse de...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão...

STF vai definir se deve haver cobrança de ICMS na circulação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar os embargos declaratórios sobre o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e...

Goiana Soluti consegue na Justiça direito de registrar marca junto ao...

Wanessa Rodrigues A Soluti, empresa goiana com abrangência nacional, conseguiu na Justiça o direito de ter registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)...

Juiz de Rio Verde admite tempo de recolhimento noturno domiciliar para...

Wanessa Rodrigues Um reeducando de Rio Verde conseguiu na Justiça o direito de ter computado como tempo de pena cumprido o período em que cumpriu...

Juíza determina cancelamento de restrição judicial em veículo adquirido por terceiro...

Wanessa Rodrigues A juíza Cristiane Sloboda, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR), determinou o cancelamento de restrição judicial nos dados de um veículo...

É do Conselho Federal da OAB a legitimidade ativa para representar...

O art. 54, II, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevê que “compete ao...

TJGO atribui efeito suspensivo à decisão que negou dilação de prazo...

Wanessa Rodrigues O desembargador Norival Santomé, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), concedeu efeito suspensivo a decisão que negou dilatação...

INSS terá de conceder aposentadoria por invalidez a trabalhador idoso, analfabeto...

Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder benefício de aposentadoria por invalidez a um beneficiário de 62 anos que...

Com base no melhor para a criança, juíza defere pedido de...

Wanessa Rodrigues Os avós maternos conseguiram na Justiça a guarda provisória do neto menor. Eles cuidam da criança desde o nascimento. A decisão é da...

TJGO mantém decisão de rescisão de contrato entre Cinema Lumière e...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que determinou que a empresa Cinemas Majestic Ltda. (Cinema Lumière) desocupe...

Justiça reconhece contrato por tempo indeterminado de trabalhadora que atuou mais...

Wanessa Rodrigues Uma trabalhadora conseguiu na Justiça a nulidade de contrato temporário e o reconhecimento de contrato por tempo indeterminado. Ela atuou por mais de...

Liminar permite que Sindgestor de Goiás importe vacinas sem ter que...

Wanessa Rodrigues O Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Sindgstor) conseguiu liminar para importar vacinas contra o novo Coronavírus sem a necessidade de realizar doações...

TST reforma sentença de Goiás e garante a uma trabalhadora salários...

Wanessa Rodrigues Uma mulher que descobriu que estava grávida após ser dispensada do trabalho, conseguiu na Justiça o direito de receber salários e demais vantagens...

Mulher consegue na Justiça o direito de voltar a utilizar o...

Wanessa Rodrigues Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de voltar a utilizar o nome de solteira mesmo estando casada e sem intenção da dissolução...

TRT de Goiás mantém justa causa de eletricista por faltas reiteradas...

Por entender que um eletricista veicular teria sido negligente ao faltar sem motivo ao trabalho, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de...

Liminar suspende efeitos de sentença que homologou cálculos de indenização em...

Wanessa Rodrigues Uma empresa de transporte de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para suspender efeitos de decisão que homologou cálculos de indenização por morte em...

Juízes emitem nota de retratação após criticarem decisão de desembargadora do...

Uma decisão da desembargadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Nelma Branco Ferreira Perilo, revertendo, em 16 de dezembro...

Candidato acima do limite de idade poderá permanecer em concurso das...

Wanessa Rodrigues Um candidato que foi impedido de se inscrever para o concurso das Forças Armadas por conta do limite de idade conseguiu na Justiça...

Decisão do Conselho da Justiça Federal facilita resgate de precatórios e...

A norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução Conselho da Justiça Federal 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham...

Alego vai recorrer de decisão liminar que suspende PEC da Previdência...

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda não foi notificada sobre a nova decisão liminar que suspendeu os efeitos da Emenda à Constituição Estadual...

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