segunda-feira, 25 de maio de 2020




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Wanessa Rodrigues A entrega das chaves de imóvel sem o habite-se averbado caracteriza dano moral indenizável, segundo entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...

STJ entende que dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo...

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Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco...

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STF julgará constitucionalidade de dispositivo que fixa os valores da indenização...

A Reforma Trabalhista completará, no próximo dia 11 de novembro, dois anos de vigência. Sancionada em julho de 2017, a Lei 13.467/2017 trouxe diversas...

Makro Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, entende...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A....

Carrefour é condenado a pagar indenização por dano moral por venda...

O juiz Vitor França Dias Oliveira, da 3ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Carrefour Comércio e Industrial Ltda ao pagamento de indenização por...

Estado de Goiás tem de indenizar preso alvejado durante banho de...

O juiz Hugo de Souza Silva, da comarca de Rubiataba, condenou o Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais e estéticos ao...

Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por...

Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado...

Aplicação de teste do bafômetro em trabalhador de forma aleatória não...

Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste...

Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente...

Caso João de Deus e a prescrição das ações por dano...

*Paulo Sérgio Pereira da Silva O rumoroso caso do João de Deus, o João Teixeira de Faria, 76 anos de idade, tem chamado a atenção...

HSBC é condenado a pagar R$25 mil a escriturário de Jataí...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil...

STJ afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional

Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido...

Justiça do Trabalho nega pedidos de trabalhador rural que pretendia receber...

O juiz do Trabalho Platon Teixeira de Azevedo Neto, em atuação no Posto Avançado de Iporá, julgou improcedentes pedidos formulados por um trabalhador rural...

Construtora é condenada a indenizar trabalhador que foi xingado de “nego...

A Construtora Central do Brasil foi condenada em segunda instância ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3 mil a...

TRT-GO afasta condenação de R$ 30 mil por danos morais imposta...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) ao julgar recurso ordinário interposto pela empresa Raia Drogasil S/A...

Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor...

A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais...

Sky terá de indenizar professora por incomodá-la com várias ligações ao...

O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, decidiu que uma deve receber indenização de R$ 2 mil da Sky Serviços de...

Simples retenção da CTPS pelo empregador não configura dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), por unanimidade, julgou procedente recurso ordinário de uma empresa para excluir a condenação...

Riachuelo consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e...

Acatando, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Kátia Arruda, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regulares as revistas apenas visuais...

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