segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Da (im)possibilidade de cumulação da prisão cautelar com medidas cautelares diversas...

*Julyan Ramos da Fonseca e Kelvin Wallace Nas lições de Cesare Beccaria: o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da...

Emenda que permite acumulação de cargos por militares será promulgada hoje

O Congresso Nacional promulga hoje, às 11 horas, no Plenário do Senado, a emenda constitucional que permitirá a militares a acumularem o cargo com...

Auxiliar de enfermagem pode exercer cumulativamente cargo de professor, entende TRF1

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar provimento à apelação do Estado de Minas Gerais contra...

Multa cominatória e indenização: possibilidade de cumulação

*Isabella Martins Nota-se, não poucas vezes, a dificuldade que o Judiciário apresenta diante do descumprimento de suas determinações. É notória a existência de situações em...

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