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Tag: cumprimento

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral...

​Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá suscitar as hipóteses de...

Ministro Alexandre de Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir integralmente...

O ministro Alexandre de Moraes deu neste sábado (19) prazo de 24 horas para que o Telegram indique um representante oficial no Brasil, informe...

Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela...

O Projeto de Lei 2581/21, do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), altera o Código de Processo Civil para estabelecer prazo para a execução de atos...

Justiça determina que Câmara de Goiânia cumpra, em 24 horas, liminar...

Wanessa Rodrigues A Justiça determinou que vereadores da Câmara Municipal de Goiânia cumpram, em um prazo de 24 horas, liminar que suspendeu a tramitação do...

MP-GO solicita que Estado e TCE-GO cumpram sentença que determina nomeação...

Wanessa Rodrigues O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou à Justiça que o Estado de Goiás e o Tribunal de Contas Estado de Goiás (TCE-GO) sejam...

TRT-GO reduz valor da multa por atraso no cumprimento de acordo...

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso...

Em decorrência da pandemia, juiz de Aparecida de Goiânia suspende cumprimento...

Wanessa Rodrigues Em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o juiz J. Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, deferiu...

Empresária que teve clínica de estética fechada por supostamente romper cláusula...

Após ter sua empresa fechada em decorrência de um suposto descumprimento de contrato de não concorrência com uma franquia, uma empresária de Goiânia pode...

Corregedoria-geral da Justiça de Goiás determina cumprimento de prerrogativas da mulher...

Wanessa Rodrigues A corregedoria-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a expedição de ofício circular aos diretores de Foro de todas...

Juíza converte obrigação de fazer em perdas e danos e condena...

Wanessa Rodrigues A juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível de Goiânia, converteu obrigação de fazer em perdas e danos e condenou o Twitter Brasil...

Projeto altera lei sobre Juizados Especiais e amplia para cinco anos...

Wanessa Rodrigues Para evitar que um processo seja extinto quando o devedor não é encontrado, o Projeto de Lei 5.698, de 2019 propõe alteração na lei...

Advogado deve pedir cumprimento de acórdão que cassa mandatos de vereadores...

O Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE/GO) cassou os diplomas e registros de cinco vereadores eleitos, em 2016, por Gouvelândia, cidade a 232 quilômetros...

Após Vivo não cumprir determinação judicial, juiz converte obrigação de fazer...

Wanessa Rodrigues O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia, converteu obrigação de fazer em perdas e danos em caso em...

Juiz é comunicado de prisão de homem condenado em júri realizado...

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, recebeu o comunicado de que...

Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência...

Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aumentar a pena-base do apelante, a...

MP exige cumprimento de decisão que obriga Estado a nomear mais...

A 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia está requerendo na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia o cumprimento de acordão que obriga...

Corregedor manda tribunais cumprirem resolução que proíbe designação de interinos parentes...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu duas recomendações para que os tribunais de Justiça do país cumpram os atos normativos e...

Cumprimento da cota de PcD

*Ernane de Oliveira Nardelli Com a finalidade de inclusão de pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho o legislador incluiu o artigo 93 na...

Prefeitura de Goiânia cumpre decisão que isenta ex-servidor cego de pagar...

Wanessa Rodrigues A prefeitura de Goiânia cumpriu decisão judicial que isenta um servidor aposentado, que é cego e tem 72 anos, do pagamento de imposto...

Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil que...

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