segunda-feira, 17 de junho de 2019
Prefeitura de Goiânia - FICANDO NO JEITO
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Prefeitura de Goiânia cumpre decisão que isenta ex-servidor cego de pagar...

Wanessa Rodrigues A prefeitura de Goiânia cumpriu decisão judicial que isenta um servidor aposentado, que é cego e tem 72 anos, do pagamento de imposto...

Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil que...

TRT-GO multa clínica odontológica por atraso no cumprimento de acordo trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás determinou a execução de multa a uma clínica odontológica por atraso no cumprimento de...

Aprovado projeto que agiliza cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança...

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, na semana passada, projeto que dá às resoluções do Conselho de Segurança...

Método inovador de execução da pena será apresentado em audiência em...

A proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) serão apresentadas em audiência pública em Águas Lindas....

Relatório indica redução de processos em tramitação no Judiciário

Dados sobre o cumprimento das Metas Nacionais de 2017 apontam que, pela primeira vez nos últimos anos, o número de processos julgados foi maior...

Abracrim e OAB solicitam à Polícia Civil cumprimento de prerrogativas dos...

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (06) com o delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista...

Operadores do Direito debatem execução provisória da pena após decisão em...

A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas em Goiás (Abracrim-GO) realizou, na sexta-feira (23/02) a palestra A execução “ provisória “ da pena após decisão...

MP exige que CMTC cobre de empresas de transporte o cumprimento...

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs nesta segunda-feira  (22/1) ação de improbidade administrativa contra o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte...

Atendendo pedido do MP-GO, STJ altera regime de pena de condenado...

Acolhendo recuso especial interposto pela Procuraria de Recursos Constitucionais do Ministério Público de Goiás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração da...

Período de internação para tratamento de dependência química pode ser computado...

O reeducando Alexandre Bezerra Barros conseguiu, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seja reconhecido como pena efetivamente cumprida o período...

Se lei fosse cumprida, 500 mil jovens a mais seriam contratados,...

Pelo menos 500 mil jovens aprendizes poderiam ser contratados por empresas se a chamada Lei de Aprendizagem (10.097/00) fosse cumprida. O alerta foi dado...

STJ não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido feito pela Oi para atribuir efeito suspensivo...

Cota de Aprendiz: cumprimento alternativo

Marllus Godoi do Vale O cumprimento integral da cota de aprendizes nas empresas, em corriqueiras situações, é uma missão extremamente penosa e desgastante. Tal cota é...

Deputados querem acompanhar aplicação do novo Código de Processo Civil

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deve propor que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tenha...

Preso em regime fechado, condenado por tentativa de homicídio contra Felipe...

Wanessa Rodrigues O advogado Mayck Feitosa Câmara, que representa Júlio César na ação, diz que ele deve voltar aos estudos neste segundo semestre. O reeducando está...

Conheça os critérios para progressão de regime de penas

O ordenamento jurídico brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do Código Penal e da Lei...

Segurança Pública aprova criação de centros para monitorar execução de penas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2696/15, que prevê a criação de centros de monitoramento...

Aplicação de súmula que proíbe cumprimento de pena em regime mais...

Aprovada em junho deste ano, a Súmula Vinculante (SV) 56, que veda o cumprimento de pena em regime mais gravoso a que o sentenciado...

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