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Tag: cumprimento de pena

Resolução vai permitir que pessoas trans cumpram pena em locais adequados...

Para aprimorar os instrumentos que promovam e assegurem os direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) submetidas a processo penal,...

Juiz expede mandado de prisão contra ex-vereador Amarildo Pereira para início...

O juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, expediu na, quarta-feira (07/10), mandado de prisão contra o ex-vereador por Goiânia Amarildo...

Pacote anticrime aprovado torna mais rígido cumprimento de pena em regime...

Agência Câmara O projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) torna mais rígidas as regras do...

Ex-diretores da Avestruz Master começam a cumprir pena por crime contra...

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (JF) determinou, no último dia 14 de...

Ministro do STJ manda prender Carlinhos Cachoeira para cumprimento de pena

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou na sexta-feira (4) a prisão do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o...

MP pede rescisão de contrato da prefeitura com advogado condenado por...

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra recomendou ao prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza, a imediata rescisão unilateral do Contrato de Prestação...

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