sexta-feira, 18 de outubro de 2019




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Representação à Procuradoria da República pede investigação de crimes ambientais

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SSP e Prefeitura de Goiânia firmam convênio para fiscalização de crimes...

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A responsabilidade das empresas em catástrofes e crimes ambientais

*Ana Claudia Martins Pantaleão A quebra da barragem na cidade de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais fez centenas de vítimas fatais, muitas delas trabalhadores...

Proposta altera prazos em processos por crimes ambientais

O Projeto de Lei 10458/18 estabelece novos marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais. De...

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