segunda-feira, 21 de setembro de 2020




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Não comparecimento em oitiva é incluído na definição do crime de...

O Projeto de Lei 3778/20 amplia o espectro do crime de falso testemunho ou falsa perícia previsto no Código Penal. Entre outros pontos, o...

Fui vítima do golpe do WhatsApp. E agora? Advogado defende que...

Wanessa Rodrigues “Excedi meu limite de transferências bancárias. Você pode depositar esse valor para mim? Amanhã transfiro de volta”. Se você receber uma mensagem de WhatsApp parecida...

Especialista explica como as “fake news” podem caracterizar crime no Brasil

Poucos sabem, mas, a ideia de fake news não é algo novo. Essa expressão vem desde o século 19 e, ao pé da letra,...

Alteração do Código Penal: negligência contra menor de 16 anos pode...

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propõe alterar o Código Penal de modo a considerar dolosos os crimes se o agente der causa ao resultado por...

Prisão de Fabrício Queiroz e rachadinha: especialista em Direito e Processo...

Investigado por participação em esquema de rachadinha na Alerj, o ex-assessor de Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em...

Fraude que envolva programas ou benefícios sociais terá pena aumentada

O Projeto de Lei 2683/20 endurece a pena para o estelionato cometido durante estado de calamidade pública ou mediante o emprego de fraude que...

Fake news é crime no Brasil?

*Carlos Eduardo Rios do Amaral O Dicionário Online de Português assim define o estrangeirismo “fake news”: “notícias falsas; quaisquer notícias e informações falsas ou mentirosas...

Assédio sexual no carnaval é crime!

*Lucas Morais Souza O carnaval é uma das manifestações culturais mais conhecidas no mundo, reunindo vários amigos e foliões, em uma festividade expressa de diversas...

Projeto de lei suspende prescrição de crime em caso de fuga...

O Projeto de Lei 5500/19 em tramitação na Câmara dos Deputados suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou...

Justiça Federal absolve ex-prefeito de Senador Canedo, ex-secretário de Educação e...

Wanessa Rodrigues O juiz Federal Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia, absolveu o ex-prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira,...

TJGO diminui pena de vigilante Tiago Henrique de 25 anos para...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) redimensionou pena imposta ao vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha na condenação pela morte de Taís...

STF revoga prisão de português extraditando que reside em Aparecida de...

Wanessa Rodrigues  O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou prisão preventiva para fins de extradição de um português que reside em Aparecida de Goiânia....

Aprovada tipificação do crime de induzir adolescentes a se automutilarem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), projeto do Senado que modifica o Código Penal para...

Projeto de lei pune quem impedir cidadão de filmar ou fotografar...

O Projeto de Lei 4564/19 tipifica como crime a ação de impedir alguém de fotografar, filmar ou registrar operações policiais. A pena é detenção...

Congresso derruba veto de Bolsonaro e violação de prerrogativas dos advogados...

O Congresso Nacional rejeitou na noite desta terça-feira (24) veto presidencial e manteve dispositivo da a lei federal n° 13.869/19, a Lei de Abuso...

Projeto de lei em tramitação no Senado cria o crime de...

Um projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (REDE/PR) pretende criar o tipo penal de pirâmide financeira, endurecendo a pena para quem...

Projeto de lei da Câmara dos Deputados tipifica crime de não...

O Projeto de Lei 3842/2019 tipifica o crime de omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, à vacinação de criança ou adolescente prevista no programa...

Crime de porte e posse de arma é desclassificado devido aos...

O juiz Rodrigo Foureaux Soares, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Luziânia, desclassificou crime de porte e posse de arma de uso restrito, diante...

Câmara aprova tipificação de crime para punir quem causa desastre ambiental

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: quando a pessoa...

Galanteio de homem mais velho que quis beijar vizinha, maior de...

Wanessa Rodrigues Galanteio de homem mais velho que tentou beijar vizinha, maior de idade, não configura estupro, crime que somente se configura com o emprego...

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