terça-feira, 03 de agosto de 2021




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TJGO nega falência de indústria por credor não ter tentado antes...

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou pedido de falência de empresa feito antes de o credor tentar receber o...

TJGO reconhece prescrição de execução de dívida de mais de R$...

Wanessa Rodrigues  O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) extinguiu execução de dívida de mais de R$ 140 mil atribuída por uma instituição financeira a...

Juiz determina apreensão e suspensão da CNH de devedor que se...

Wanessa Rodrigues O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, da 2ª Vara Cível de Ipameri, no interior do Estado, determinou a apreensão e suspensão da...

Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita...

Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória...

Juiz declara prescrição intercorrente de processo que ficou paralisado por 13...

Wanessa Rodrigues O juiz José Ricardo M. Machado, da 6ª Vara Cível de Goiânia, declarou a prescrição intercorrente de um processo de execução de Título...

TJGO suspende leilão de imóvel rural penhorado por dívida que seria...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou liminar para suspender leilão de imóvel rural penhorado por conta de dívida considerada, em princípio, inexigível....

Projeto determina que credor seja ouvido antes da decretação de falência...

A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica a Lei de Falências e de Recuperação Judicial e Extrajudicial (Lei 11.101/05) para determinar a manifestação...

STJ confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora...

Falta de anuência do credor fiduciário impede a penhora do bem

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra a sentença, do Juízo...

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do...

A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabilidade em permitir...

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo...

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