sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021




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Deputado propõe cotas para ingresso de estudantes em universidades estaduais

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 323, de 3 de agosto de 2017, referente à proposição de número 2891/17, de autoria do...

Ministério Público deve ter cotas para negros em concurso público

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira, 13 de junho, por maioria, propostas de resolução que instituem, respectivamente, reserva aos...

Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu...

Candidato de Goiás que comprovou ser negro por meio de fotografias...

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Instituto AOCP terão de assegurar a um candidato de Goiás participação em concurso público para...

Apenas 15,6% dos juízes do TJGO são negros. Número pode aumentar...

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas 15,6% dos juízes que atuam na Justiça Estadual em Goiás são negros. Porém,...

Cotas para negros em concursos para juiz são adotadas em quase...

A reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos para juízes já é realidade em quase todo o Poder Judiciário. As...

Projeto prevê 20% das vagas para negros em seleções para pós-graduação

A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 4802/16) da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que institui medidas em prol da população negra. Entre as ações...

Lei sancionada institui cotas para pessoas com deficiência em universidades e...

As pessoas com deficiência serão incluídas no programa de cotas de instituições federais de educação superior e das escolas federais de ensino médio técnico,...

Bolsista de escola particular tem direito à matrícula pelo sistema de...

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra...

Aluno de escola filantrópica não tem direito a cota social em...

Para efeitos da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas), não é possível equiparar escola privada filantrópica com instituição pública. O entendimento é da 2ª Turma...

TJGO terá cota para negros em concursos para magistratura

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou na sexta-feira (2), no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 62, de 24...

Lei cria Cota de Redistribuição Socioambiental para empresas poluidoras de Goiânia

Empresas e instituições poluidoras que desejem colaborar com a preservação de áreas verdes em Goiânia poderão adquirir Cotas de Retribuição Socioambiental. A medida inovadora...

PGR dá parecer favorável à ação da OAB por 20% de...

A OAB Nacional recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, na qual requer o cumprimento de...

Comissão do CNJ é contra cotas raciais em concurso para cartório

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça aprovou terça-feira (17/5) parecer contra a inclusão de cotas raciais em...

Construtora é condenada por fazer exigências para contratação de pessoas com...

A Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 50 mil a título de...

Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de multa, por até três...

Comissão aprova vagas para deficientes em universidades e ensino técnico federais

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 2995/15, que inclui as pessoas com...

TJRJ introduz cotas em concurso para juiz e 448 candidatos negros...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu, até o momento, 448 inscrições de juízes que concorrem às vagas destinadas a candidatos...

Fraude nas cotas raciais pode se tornar crime previsto no Código...

Convidados de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sugeriram, no começo deste mês, a tipificação do crime...

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Cotas societárias em cooperativas podem ser penhoradas. Este é o entendimento do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho que, em decisão monocrática, negou agravo de...

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