domingo, 08 de dezembro de 2019




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Tag: contribuição sindical

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do juízo da 48ª Vara...

TRT-GO admite IRDR para discutir necessidade ou não de notificar por...

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador...

Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do...

MPT diz ser inconstitucional MP que acaba com desconto em folha...

O Ministério Público do Trabalho, em nota técnica divulgada nesta terça-feira (14/5), se posicionou contra a Medida Provisória 873, que estabelece a necessidade de...

Juiz federal mantém desconto de contribuição sindical aos filiados do SINTSEP

O Juiz Federal da 3ª Vara, Leonardo Buissa Freitas, deferiu tutela de urgência para manter o desconto em folha das mensalidades dos filiados do...

Homologado acordo judicial entre empresa e sindicato para desconto da contribuição...

Obedecendo os termos da Medida Provisória 873/2019, recentemente editada pelo presidente Jair Bolsonaro, um sindicato poderá descontar as contribuições sindicais em folha de pagamento...

Contribuição sindical: qual regra vale atualmente?

*Priscila Salamoni Março é, reconhecidamente, o mês destinado ao recolhimento da contribuição sindical. No entanto, a regra para o seu recolhimento sofreu alterações significativas neste...

Juiz federal garante desconto em folha de contribuição sindical paga por...

Marília Costa e Silva O juiz da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, Carlos Augusto Tôrres Nobre, determinou, em duas sentenças distintas, que...

MP 873 e contribuições sindicais são temas de palestra promovida pela...

A Medida Provisória 873,  que altera a CLT e determina que o pagamento da contribuição deve ser feita por meio de boleto bancário, e as...

Medida Provisória altera CLT para que contribuição sindical não seja descontada...

*Bianca Dias de Andrade Oliveira No dia primeiro de março de 2019 foi editada a Medida Provisória nº 873, que altera a Consolidação das Leis...

Entidade entra com ADI no Supremo contra nova MP que reforça...

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada...

Nova MP reforça caráter facultativo da contribuição sindical, que agora deverá...

Marília Costa e Silva A contribuição sindical não poderá mais ser descontada diretamente do salário do trabalhador e terá, a partir de agora, de ser...

Notificação por edital de devedor não é suficiente para a constituição...

A contribuição sindical é uma modalidade de tributo e implica no regular lançamento para a constituição do crédito. Uma das fases do lançamento é...

Reforma Trabalhista e o fim da contribuição sindical obrigatória: fortalecimento ou...

Eduardo Alves Caixeta Com o advento da Lei 13.467/2017, que trouxe inúmeras alterações à CLT, houve um intenso debate e insegurança em relação ao recolhimento...

Sindicatos criticam decisão sobre contribuição; empresários aprovam

Agência Brasil Entidades sindicais de trabalhadores criticaram a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta sexta-feira (29), pela manutenção do fim...

PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para...

MPT lança campanha sobre importância da liberdade sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta segunda-feira (7) a campanha Maio Lilás, que lembra a importância de discutir a liberdade sindical e...

CJF referenda suspensão de desconto de contribuição sindical de servidores

O Conselho da Justiça Federal referendou o Despacho CJF-DES-2018/02665, que suspendeu o desconto da contribuição sindical obrigatória aos servidores do órgão e da Justiça...

Indeferida liminar que pedia que bancos recolhessem contribuição sindical

O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS – 0010227-96.2018.5.18.0000) impetrado...

TRT determina que o Grupo Jaime Câmara recolha contribuição sindical e...

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) concedeu liminar ao Sindicato dos Jornalistas de Goiás, na qual determina que a contribuição sindical...

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