quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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Governo extingue contribuição previdenciária sobre tíquete-alimentação

O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de...

Aprovada PEC que isenta de contribuição previdenciária servidores que recebem até...

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (16/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do Governo de Goiás,...

Justiça reconhece direito de aposentados do Estado de pagar previdência apenas...

Wanessa Rodrigues A Justiça reconheceu o direito de aposentados do Estado de Goiás de pagar contribuição previdenciária apenas sobre parcela que superar o limite máximo...

Aumento da contribuição previdenciária é constitucional, diz STF ao analisar recurso...

O aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos por meio de lei estadual é compatível com a Constituição Federal. A majoração da cobrança não...

Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de...

Está marcada para esta terça-feira (4) a conclusão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar se é ou não constitucional a...

Reformada sentença que extrapola pedido ao condenar empresa a pagar contribuição...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso de uma empresa de Goiânia/GO, que atua no setor de embalagens plásticas,...

Não há incidência de contribuição previdenciária sobre hiring bônus, esclarece especialista

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou, em julgamento recente, o afastamento da cobrança de contribuições previdenciárias sobre os hiring bônus. Dessa forma,...

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...

Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de...

PEC vincula contribuição previdenciária rural à função social da propriedade

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 419/18, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que inclui o pagamento da...

Se permanecer em atividade, servidor apto para aposentadoria tem direito a...

Da Redação Por meio da Emenda Constitucional 41/2003, foi concedido ao servidor público que já tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que opte...

Projeto prevê não incidência de contribuição previdenciária em indenizações trabalhistas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8208/17, que estabelece que as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto...

Aprovado projeto de isenção de contribuições previdenciárias para entidades protetoras dos...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2551/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que classifica como beneficentes as...

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