segunda-feira, 18 de outubro de 2021




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Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória

A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entendimento a...

Ibedec-GO quer que construtora fixe, em contrato, data para entrega de...

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO) ingressou com Ação Civil Pública requerendo que todos os...

Contrato de plano de saúde deve ser interpretado a favor do...

A relação estabelecida entre plano de saúde e beneficiários se enquadra no Código de Defesa do Consumidor e, portanto, cláusulas contratuais são interpretadas a...

Cláusula de tolerância na entrega de imóvel pode ser nula por...

Wanessa Rodrigues Adquirir a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Para conseguir realizar esse desejo, muitos compram o imóvel ainda na planta com...

Contrato de estágio remunerado não cria vínculo empregatício

Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco manteve a sentença da comarca de Goiânia, negando pedido de indenização por perdas e danos patrimoniais...

Plantação não configura benfeitoria para fins de rescisão de contrato

O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de Inhumas, julgou procedente o pedido de rescisão de contrato agrícola ajuizado por um proprietário...

Salão comprova que contrato com manicure era de parceria e não...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Conceito LM Studio de Beleza Ltda., de Belo Horizonte (MG), e afastou o...

STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba...

A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de...

Jogador Léo Duarte consegue liminar para rescindir contrato com Atlético

O jogador de futebol Leonardo Duarte (Léo) conseguiu liminar judicial para rescindir seu contrato de trabalho com o Atlético Clube Goianiense. A decisão foi...

Seguradora não é obrigada a indenizar empresa por acidente fora de...

Em decisão monocrática, o desembargado Carlos Alberto França endossou sentença da juíza Luciane Cristina Duarte dos Santos, da 11ª Vara Cível de Goiânia, indeferindo...

Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre trabalhadoras, Avon e Natura

Wanessa Rodrigues Uma executiva de vendas da Avon Cosméticos e uma consultora orientadora da Natura tiveram vínculo empregatício com as empresas reconhecido pela Justiça do...

Suspenso contrato entre Estado e empresa de identificação de digitais

O contrato entre o Estado de Goiás e a empresa BR Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação S. A. (OKI Brasil...

Regra interna de empresa integra contrato de trabalho, afirma 2ª Turma...

Regra interna criada por empresa passa a integrar o contrato de trabalho e não pode ser descumprida por opção da companhia. Assim entendeu, de maneira...

Convênio realizado entre Agremiação Canedense e município é anulado

O convênio realizado entre o Município de Senador Canedo e a Agremiação Esportiva Canedense realizado no ano de 2006, no valor de R$ 550...

Idec propõe ACP pelo fim de tarifa em contratos de financiamento...

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor propôs ação civil pública contra o Banco Itaú para que seja declarada nula uma cláusula...

Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização...

O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização...

Ex-prefeito, empresa e empresário condenados por superfaturamento de contrato

O ex-prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha, a empresa Evolu Servic Ambiental Ltda. e seu sócio-proprietário Valmir de Sousa Pereira...

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para...

Câmara aprova novas regras para contrato de adesão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no Código de Defesa do Consumidor...

Imobiliárias terão de restituir beneficiário do Minha Casa Minha Vida

A taxa de corretagem não pode ser cobrada dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). É o que estabelece o Ofício 0051/2011/SN...

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