terça-feira, 03 de agosto de 2021




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Contrato de crédito consignado não pode ser cobrado em ação de...

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Liminar autoriza casal a construir em lote cujo contrato impede benfeitorias...

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TJGO contrata 150 pessoas para atuação em serviços de apoio administrativo

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, assinou a contratação inicial de 150 pessoas que irão atuar em serviços...

Justiça determina que empresa devolva 90% de valor pago por estudante...

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TJGO contrata empresa de prestação de serviços continuados de impressão, cópia...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assinou, no início do mês, contrato de prestação de serviços continuados de impressão, cópia e digitalização...

Juiz reconhece incidência do CDC em locação intermediada por imobiliária e...

Wanessa Rodrigues O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, declarou a nulidade de procedimento arbitral e...

É válida cláusula que estipula honorários de 40% sobre valor recebido...

Wanessa Rodrigues É válida a cláusula contratual que estabelece o pagamento de honorários quota litis, cujo pagamento fica condicionado ao êxito da demanda. Isso desde...

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a...

Inexistência de registro da alienação fiduciária não retira a validade ou...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença que havia determinado a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial...

TJGO majora indenização a ser paga a consumidor por financeira que...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) majorou indenização a ser paga por uma financeira a um consumidor. A empresa prometeu empréstimo rápido...

OAB discutirá obrigatoriedade da assinatura por advogado nos documentos condominiais

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Condominial, promoverá no dia 3 de fevereiro, das 16h às 18h, o evento virtual...

Devido à pandemia de Covid-19, empresária consegue na Justiça liminar para...

Wanessa Rodrigues Uma empresária de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para reduzir em 50% o valor do aluguel de pontos comercial da Estação Goiânia, na...

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Vivo deve indenizar em R$ 6 mil consumidor por negativação indevida

Wanessa Rodrigues A Telefônica Brasil S/A (Vivo) foi condenada a indenizar, um consumidor em R$ 6 mil, a título de danos morais, por negativação indevida....

TJGO suspende liminar e mantém contrato da dupla sertaneja Gabi &...

Wanessa Rodrigues O desembargador Jairo Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), manteve o vínculo da dupla sertaneja Gabi & Raphaela com seus...

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Wanessa Rodrigues Um consumidor conseguiu na Justiça reduzir retenção realizada pela Itaú Administradora de Consórcios Ltda. em rescisão de contrato de consórcio. A juíza Alessandra...

Contratos de franquia: expansão do negócio com capital de terceiros

*Melina Lobo A nova lei de franquias que entrou em vigor em março deste ano ampliou alguns dos requisitos e critérios para se franquear um...

Juiz determina que Unimed recalcule mensalidades reajustadas fora de parâmetro estabelecido...

Wanessa Rodrigues O juiz Élcio Vicente da Silva, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar para suspender reajustes praticados pela Unimed Goiânia em...

Empresa reverte aplicação de multa por descumprimento de contrato com o...

Wanessa Rodrigues  Uma empresa de produtos agropecuários de Goiânia conseguiu reverter multa aplicada pelo Estado, por meio de processo administrativo, em advertência. O estabelecimento foi...

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