quinta-feira, 29 de outubro de 2020




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Contratos de franquia: expansão do negócio com capital de terceiros

*Melina Lobo A nova lei de franquias que entrou em vigor em março deste ano ampliou alguns dos requisitos e critérios para se franquear um...

Juiz determina que Unimed recalcule mensalidades reajustadas fora de parâmetro estabelecido...

Wanessa Rodrigues O juiz Élcio Vicente da Silva, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar para suspender reajustes praticados pela Unimed Goiânia em...

Empresa reverte aplicação de multa por descumprimento de contrato com o...

Wanessa Rodrigues  Uma empresa de produtos agropecuários de Goiânia conseguiu reverter multa aplicada pelo Estado, por meio de processo administrativo, em advertência. O estabelecimento foi...

Unimed terá de restabelecer plano de saúde de cliente após rescisão...

A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 28ª Vara Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente o pedido de um homem para obrigar a...

Juiz suspende cobrança de parcelas de imóvel após incorporadora se recusar a...

Após negativa da incorporadora em realizar distrato, uma consumidora conseguiu na Justiça liminar para suspender cobrança de parcelas, impostos e taxas condominiais referentes a um...

UEG é condenada a pagar FGTS a uma advogada que teve...

Wanessa Rodrigues  A Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi condenada a pagar verbas referentes a depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Seguro (FGTS)...

MP-GO apura suspeitas de irregularidades em venda de área da Codego...

O contrato de vendas de áreas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a...

Inquilina de sala comercial que fechou empresa por conta da pandemia...

Wanessa Rodrigues  Uma inquilina de sala comercial de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para suspender cobrança de multa rescisória estipulada em contrato de aluguel. Além de...

Proprietário de imóvel consegue na Justiça suspensão da arrematação do bem...

Wanessa Rodrigues O proprietário de um imóvel dado em garantia em financiamento bancário conseguiu na Justiça a suspensão da arrematação do bem, que havia sido...

Atendendo o MP, Câmara de Barro Alto rescinde contrato de assessoria...

A Câmara Municipal de Barro Alto cumpriu recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e rescindiu do contrato de prestação de serviços de assessoria...

Turma Recursal extingue processo que estipulou multa de R$ 27 mil...

Wanessa Rodrigues O jogador de futebol Erik Nascimento de Lima, ex-Goiás e Palmeiras, conseguiu uma vitória fora dos campos. Ele havia sido condenado a pagar...

Liminar suspende pagamento de prestações de lote que não foi entregue...

Wanessa Rodrigues O juiz Rodrigo de Silveira, da 23ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para suspender a cobrança de prestações de um lote em...

Prefeitura é condenada a indenizar técnico de enfermagem que teve contrato...

Wanessa Rodrigues A prefeitura de Aparecida de Goiânia foi condenada a indenizar um técnico de enfermagem contratado sob regime temporário para atuar como socorrista de...

Juiz determina que Cinema Lumière desocupe sala do Shopping Bouganville em...

Wanessa Rodrigues O imbróglio entre o Shopping Bouganville e a Empresa de Cinemas Majestic Ltda. (Cinema Lumière) teve mais um desfecho. Ao analisar ação promovida...

Vigilantes temporários que tiveram contratos prorrogados por apenas três meses devem...

Wanessa Rodrigues A Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás terá de reconduzir aos cargos dois vigilantes temporários aprovados em processo seletivo simplificados em 2018....

Juiz determina suspensão da cobrança de parcelas de contrato que está...

Wanessa Rodrigues O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da 6ª Vara Cível de Anápolis, determinou a suspensão da cobrança das parcelas mensais de contrato...

Viver é condenada a restituir integralmente valores pagos por consumidora que...

Wanessa Rodrigues A construtora Inpar Projeto 45 SPE Ltda., atualmente Viver Incorporadora e Construtora S.A, foi condenada a restituir, de forma integral, valores pagos por...

Justiça limita em 10% multa cobrada pela Azul de consumidor que...

Wanessa Rodrigues A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis, limitou em 10% a multa cobrada pela Azul Linhas...

BV Financeira é condenada a restituir consumidor por cobranças indevidas

A BV Financeira S/a terá que devolver a um cliente R$ 1.377,89, referentes a cobranças indevidas pela empresa. Segundo o advogado do consumidor, Rogério...

MP 905 e o Contrato Verde e Amarelo

*Priscila Salamoni O Presidente Jair Bolsonaro editou nova Medida Provisória nº 905, que foi então publicada no dia 12 de novembro passado. Dentre outras alterações,...

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