Início Tags Contrato

Tag: contrato

Juiz determina penhora de direitos de devedor em contrato de alienação...

O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Isso porque a propriedade pertence de fato...

É de competência da corte arbitral julgar caso em que há...

Para a validade da cláusula compromissória, basta que seja estipulada por escrito e esteja inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a...

Corretor e imobiliária terão de restituir e indenizar consumidora enganada sobre...

Wanessa Rodrigues Um corretor de imóveis e uma imobiliária foram condenados, de forma solidária, a restituir consumidora que pagou valores divergentes do estipulado em contrato...

Em menos de 24 horas, desembargador suspende cobrança em contrato de...

Wanessa Rodrigues Em menos de 24 horas do protocolo de recurso, o desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de...

Juiz determina retenção de apenas 10% de valor pago por consumidor...

Wanessa Rodrigues A Justiça declarou rescindido contrato de Compra e Venda firmado entre uma empreendedora imobiliária e um consumidor que adquiriu um lote em Trindade,...

TJGO suspende contratos de assessoria jurídica firmados sem licitação pelo município...

Acolhendo recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu contratos de assessoria jurídica...

Consumidor não pode rescindir contrato de compra e venda com alienação...

Wanessa Rodrigues A juíza Patrícia Dias Bretas, da 1ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude) de Senador Canedo, negou pedido de uma consumidora para...

TJGO suspende efeitos de decisão que determinou desocupação de imóvel locado...

Wanessa Rodrigues O desembargador Fernando de Castro Mesquita, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), suspendeu, liminarmente, a eficácia de decisão...

Contrato de crédito consignado não pode ser cobrado em ação de...

Wanessa Rodrigues Os contratos de empréstimos consignados não se revestem de liquidez e certeza, motivo pelo qual não podem ser cobrados em sede de ação...

Liminar autoriza casal a construir em lote cujo contrato impede benfeitorias...

Wanessa Rodrigues Imagine comprar um lote para realizar o sonho de ter a casa própria, mas ser impedido de construir até pagar, em sua totalidade,...

TJGO contrata 150 pessoas para atuação em serviços de apoio administrativo

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, assinou a contratação inicial de 150 pessoas que irão atuar em serviços...

Justiça determina que empresa devolva 90% de valor pago por estudante...

Wanessa Rodrigues Uma administradora de formaturas terá que devolver 90% do valor pago por uma estudante que pediu rescisão de contrato após dificuldades financeiras. A...

TJGO contrata empresa de prestação de serviços continuados de impressão, cópia...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assinou, no início do mês, contrato de prestação de serviços continuados de impressão, cópia e digitalização...

Juiz reconhece incidência do CDC em locação intermediada por imobiliária e...

Wanessa Rodrigues O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, declarou a nulidade de procedimento arbitral e...

É válida cláusula que estipula honorários de 40% sobre valor recebido...

Wanessa Rodrigues É válida a cláusula contratual que estabelece o pagamento de honorários quota litis, cujo pagamento fica condicionado ao êxito da demanda. Isso desde...

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a...

Inexistência de registro da alienação fiduciária não retira a validade ou...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença que havia determinado a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial...

TJGO majora indenização a ser paga a consumidor por financeira que...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) majorou indenização a ser paga por uma financeira a um consumidor. A empresa prometeu empréstimo rápido...

OAB discutirá obrigatoriedade da assinatura por advogado nos documentos condominiais

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Condominial, promoverá no dia 3 de fevereiro, das 16h às 18h, o evento virtual...

Devido à pandemia de Covid-19, empresária consegue na Justiça liminar para...

Wanessa Rodrigues Uma empresária de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para reduzir em 50% o valor do aluguel de pontos comercial da Estação Goiânia, na...

Últimas Notícias