quinta-feira, 12 de dezembro de 2019




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Tag: contagem de prazo

Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo...

O Projeto de Lei 4154/19 determina a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto altera a Lei do...

Aprovada contagem de prazos de processos administrativos federais em dias úteis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem...

Renaldo Limiro escreve sobre a contagem dos prazos processuais na recuperação...

A contagem dos prazos na recuperação judicial ocorre em dias corridos ou úteis? Materiais ou processuais? As respostas a esses questionamentos constam do texto...

Projeto de lei prevê contagem de prazos por dias úteis na...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/19 determina que os prazos processuais na Justiça Eleitoral serão contados computando-se somente os dias úteis, exceto no...

Limiro escreve hoje sobre a contagem de prazos na recuperação judicial

Na Coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (24), o jurista Renaldo Limiro aborda uma Ementa da 4 Turma do STJ, com relatoria do Ministro...

Contagem de prazos relacionados à vista regimental passam a ser contados...

Em sessão administrativa realizada na semana passada o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa nº 66/2018, que alterou alguns dispositivos do Regimento Interno do...

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