domingo, 27 de setembro de 2020




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O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed Estefan, determinou às empresas aéreas Azul, Gol, TAM, Trip e Webjet que cumpram o...

Consumidor só pode ser acusado de fraude em energia após perícia...

Empresa de distribuição de energia não pode atribuir fraude ao consumidor sem perícia técnica e chance de defesa. Por essa razão, a  Celg Distribuição (companhia...

Envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática...

Wanessa Rodrigues A partir de agora, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática...

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Especialista alerta sobre os cuidados ao comprar imóvel na planta

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Deputado quer incluir Direito Constitucional e do Consumidor na grade curricular

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