sexta-feira, 10 de abril de 2020




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Presidente de Comissão de Direito de Energia da OAB pede à...

O presidente da Comissão Especial de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Moacyr Ribeiro, solicitou que a...

Saneago é condenada a indenizar consumidor por falha na prestação de...

A Saneago – Saneameto de Goiás S/A foi condenada a indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, um advogado que ficou...

Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao...

​​​​Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por...

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor...

MP quer que Enel informe ao consumidor, na hora do contato,...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra a Celg Distribuição S.A. - Celg D (Enel Distribuição Goiás) visando sanar falhas...

Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

O Projeto de Lei 6280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir que uma prestação paga antecipadamente compense a parcela vencida no mês, desde...

Seguradora terá que pagar multa a consumidor por ligações insistentes e...

A companhia de seguros Ativos S/A terá que interromper ligações e envios de mensagens de cobranças a um consumidor que sequer era cliente da...

Enel é condenada a indenizar consumidor que sofreu descarga elétrica durante...

Wanessa Rodrigues A Celg Distribuição S/A, hoje Enel, foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, um consumidor que levou...

Bradesco é condenado a restituir em dobro descontos realizados há 95...

Wanessa Rodrigues O Banco Bradesco S/A foi condenado a restituir em dobro um consumidor que teve descontos em sua conta bancária de seguro que não...

A banalização da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em...

*Bruna Feldhaus É certo que o advento da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), garantiu maior proteção e garantias ao consumidor que muitas vezes...

MP pede na Justiça que Enel prove irregularidades em medidores antes...

Maria Cristina de Miranda, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ingressou com ação civil pública (ACP) que a Enel Distribuição Goiás seja...

Site americanas.com é condenado por consumidor não ter recebido produto vendido...

O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um...

Torcedor que comprou ingresso mas não conseguiu assistir partida entre Goiás...

Torcedores que compraram ingressos mas não conseguiram assistir o jogo entre Goiás Esporte Clube e Flamengo no última quinta-feira (31/10), no Estádio Serra Dourada,...

Mistérios do superendividamento do consumidor

*Ricardo Calil Fonseca Segundo levantamento do Serasa Experian, no primeiro semestre de 2019, a inadimplência atingiu 63 milhões de consumidores brasileiros, marcando um recorde histórico. Os...

Após Vivo não cumprir determinação judicial, juiz converte obrigação de fazer...

Wanessa Rodrigues O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia, converteu obrigação de fazer em perdas e danos em caso em...

Juiz estipula prazos para que Enel regularize serviços prestados a todos...

Wanessa Rodrigues A Celg Distribuição S/A – Celg D (Enel Distribuição Goiás) terá de regularizar os serviços prestados a todos os consumidores do Estado, o...

Farmácia é condenada a indenizar consumidora por vender medicamento vencido

A Farmalev Drogaria e Comércio LTDA, da cidade de Cromínia, foi condenada a indenizar uma consumidora que comprou e ingeriu medicamento com prazo de...

JAC do Brasil é condenada a indenizar consumidor após falhas de...

Wanessa Rodrigues  A JAC Brasil Automóveis Ltda foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização a um consumidor que sofreu acidente com carro de sua...

OAB divulga nota em que defende que consumidor tem direito de...

A OAB Nacional divulgou a Nota Técnica, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em que alerta para a má utilização de ferramenta extrajudicial...

Consumidor pode remarcar viagem a praias atingidas por mancha de óleo

Consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem para as praias do Nordeste que foram afetadas pela mancha de óleo têm o direito...

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