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Tag: constitucionalidade

OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de...

A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de medida cautelar...

Supremo vai decidir constitucionalidade de multa de trânsito por recusa a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito...

OAB é admitida na defesa das prerrogativas da advocacia em...

A Ordem dos Advogados do Brasil foi aceita, pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), como amicus curiae para defender a...

Pleno vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma...

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...

STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos....

Supremo retoma julgamento do decreto de indulto de Natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no...

Supremo Tribunal Federal julga hoje validade de conduções coercitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva...

STF discutirá dispositivo que criminaliza prática de ato obsceno em local...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de ato...

MP-GO questiona constitucionalidade de lei que alterou regime jurídico de servidores...

A Procuradoria-Geral de Justiça propôs ação direta de inconstitucionalidade (clique aqui), no dia 7 de março, contra o artigo 2° da Lei n° 19.574/2016,...

OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, com pedido...

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5367) para questionar dispositivos de leis que...

Aprovação da PEC 80 fortifica tese de constitucionalidade da EC 50,...

Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/7) a constitucionalidade da Projeto de...

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