quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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Tag: constitucionalidade

Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar constitucionalidade da lei que alterou Plano...

A Procuradoria-Geral de Justiça recebeu, na sexta-feira (1/4), solicitação encaminhada pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia para que seja avaliada a constitucionalidade da...

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia...

OAB-GO questiona legalidade de leis que renunciam honorários de sucumbência em...

A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogdos do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) apresentou, no dia 30 de novembro, Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Promotor pede à PGJ que analise constitucionalidade do novo Código Tributário...

Marília Costa e Silva O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Goiânia, encaminhou pedido à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para que...

STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica o crime...

Supremo valida lei que permite pejotização de profissionais de beleza

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar a Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza e...

STF valida normas que vedam o exercício da advocacia por servidores...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de regras que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da...

TJGO confirma liminar que rejeitou ACP que questionava concessão de créditos...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, em sede de apelação, confirmou sentença que rejeitou liminarmente Ação Civil Pública por ato...

Procurador do Estado pode receber honorários de sucumbência, desde que a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de Pernambuco, desde que a...
Nova LIA OAB

OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de...

A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de medida cautelar...

Supremo vai decidir constitucionalidade de multa de trânsito por recusa a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito...

OAB é admitida na defesa das prerrogativas da advocacia em...

A Ordem dos Advogados do Brasil foi aceita, pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), como amicus curiae para defender a...

Pleno vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma...

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...

STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos....

Supremo retoma julgamento do decreto de indulto de Natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no...

Supremo Tribunal Federal julga hoje validade de conduções coercitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva...

STF discutirá dispositivo que criminaliza prática de ato obsceno em local...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de ato...

MP-GO questiona constitucionalidade de lei que alterou regime jurídico de servidores...

A Procuradoria-Geral de Justiça propôs ação direta de inconstitucionalidade (clique aqui), no dia 7 de março, contra o artigo 2° da Lei n° 19.574/2016,...

OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, com pedido...

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