quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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Tag: constitucional

Aumento da contribuição previdenciária é constitucional, diz STF ao analisar recurso...

O aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos por meio de lei estadual é compatível com a Constituição Federal. A majoração da cobrança não...

Olho na Bomba, app que fiscaliza preços dos combustíveis, é constitucional,...

O Tribunal de Justiça de Goiás julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade contra a Lei nº 19.888/2017, que dispõe sobre a obrigação dos postos...

STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter...

Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

conselhos profissionais Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas...

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de...

STF julga improcedente ADI da OAB e decide que aplicação de...

Por maioria de votos (6x5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa...

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional, entende STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas....

STF entende que suspensão imediata do direito de dirigir em caso...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do...

Supremo vai decidir se transmissão do programa A Voz do Brasil...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República,...

STF decidirá se dispensa imotivada de empresa pública e de sociedade...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso...

STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação...

Quinto Constitucional – Necessidade de um novo olhar

Fabrício Antônio Almeida de Britto Seguindo os princípios democráticos e republicanos que regem a nossa Constituição, o critério da alternância deve nortear não só o...

É constitucional as cotas raciais em um concurso público? E como...

Em 9 de julho de 2014 foi publicada a Lei n.º 12.990, na qual estabeleceu a reserva aos negros de 20% (vinte por cento)...

É constitucional limitar a idade nos concursos públicos?

O tema a respeito do limite de idade nos concursos públicos é bastante polêmico e enseja muitas divergências judiciais e até mesmo dúvidas entre...

A exigibilidade do teste de HIV no âmbito dos concursos públicos...

Robson Costa Sousa Muito se tem questionado acerca da obrigatoriedade de diversos exames para comprovação de aptidão dos candidatos nos concursos públicos, principalmente aqueles que...

Quem será o novo desembargador do TJGO? Advogados já estão mobilizados...

Marília Costa e Silva A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) recentemente definiu as regras para formação de lista sêxtupla para o...

Emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos municípios do CE é...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios...

Lei de Goiânia que converteu celetistas em estatutários é declarada constitucional

Duas leis que converteram trabalhadores celetistas da extinta Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (Comdata) em estatutários do município de Goiânia...

OAB-GO adia discussão de mudança na forma de escolha do quinto...

Marília Costa e Silva O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, informou ao Rota Jurídica que...

Lei de Formosa que altera planta de valores do município é...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás considerou constitucional a Lei Municipal de Formosa nº 090, de 2013, que alterou...

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