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Tag: consentimento

Súmula do STJ diz que configura estupro qualquer ato libidinoso praticado...

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), a súmula 593 que dispõe sobre estupro de vulnerável. Conforme o...

Santander e Estado terão de indenizar servidora por empréstimo sem sua...

O Banco Santander Brasil S/A e o Estado de Goiás terão de pagar, solidariamente, R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma...

Editora Abril terá de indenizar cliente por ter assinatura renovada sem...

A editora Abril Comunicações S/A terá de pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais para Juarez Félix Coelho. Ele teria adquerido assinatura...

Consentimento não abranda punição por estupro de vulnerável

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 8043/14, que deixa claro, no Código Penal (Decreto-Lei...

Recebida denúncia contra odontólogo que provocou aborto sem consentimento

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu denúncia contra um odontólogo pela prática de aborto sem o consentimento...

Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

Uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando...

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