terça-feira, 21 de janeiro de 2020




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STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro...

Proposta em tramitação no Senado pune cônjuge que omite bens em...

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que determina que cônjuge que sonegar bens da partilha...

Contas poderão trazer nome de cônjuge para ajudar a comprovar endereço

Concessionárias de serviços públicos deverão oferecer a possibilidade de inclusão de nome de cônjuge, companheiro ou pessoa maior de 18 anos que resida com...

Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou...

Casamento, divórcio e sobrenome de cônjuge

*Kelly Lisita Peres O casamento para o âmbito do Direito de Família é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges,...

Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou recentemente projeto que...

Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte...

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio...

Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil

O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o...

É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do...

Em casos de dissolução do vínculo motivado pela morte do cônjuge, é admissível o restabelecimento do nome de solteiro. A decisão da 3ª Turma...

Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens...

Cônjuge ou companheiro? Entenda como funciona a equiparação sucessória

Da Redação Em maio de 2017 um importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal marcou um novo momento para o direito sucessório no Brasil. O...

Servidora tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso...

O desembargador Olavo Junqueira de Andrade concedeu a uma servidora pública o direito à licença para acompanhamento do cônjuge que foi aprovado em concurso...

Negada aposentadoria a cônjuge de proprietária rural de média propriedade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou pedido para que fosse mantida aposentadoria rural de cônjuge de...

Remoção de servidor para acompanhar cônjuge tem amparo na CF

A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição Federal. Esse direito visa à proteção...

Maioria do STF considera inconstitucional tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (31) o julgamento de Recurso Especial que discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e...

Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito do servidor público à remoção para acompanhamento de cônjuge,...

Magistrado que for cônjuge ou parente de candidato é proibido de...

Às vésperas das convenções partidárias que definirão os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador para disputar as Eleições Municipais 2016, o calendário eleitoral estabelece...

GoiásPrevi tem de restabelecer pensão por morte, cancelada porque cônjuge casou...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não deu provimento a agravo interposto em duplo grau de jurisdição contra sentença da juíza...

Pedido de redirecionamento de execução trabalhista para suposta cônjuge é negado

A Primeira Turma do TRT de Goiás negou pedido de reclamante para redirecionamento da execução trabalhista para suposta cônjuge do sócio executado. O pedido,...

Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência...

É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha do patrimônio adquirido no regime...

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