terça-feira, 17 de setembro de 2019




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Confirmada inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a regra que confere prazo em dobro à Fazenda Pública para recorrer não se...

Candidato com problemas de visão e que foi reprovado em exame...

Wanessa Rodrigues Um candidato com problemas de visão e que foi reprovado na fase de avaliação médica do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)...

Confirmada legalidade de restrições a armas em aeronaves e em agências...

Acatando recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) a Justiça confirmou a validade de resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que proíbem policiais...

Confirmada restrição à convocação extraordinária de PMs

Decisão liminar da juíza Doraci Lamar Andrade, em substituição no Tribunal de Justiça de Goiás, indeferiu agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás...

Confirmada apreensão de máquinas doadas ao município de São Domingos

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou decisão, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária...

Confirmada condenação de hospital e enfermeira por morte de paciente

A enfermeira Josiana Pereira da Silva Santos e o Instituto Ortopédico de Goiânia Ltda. (IOG) foram condenados a pagar indenização por danos morais a...

Confirmada competência do TCU para declarar inidoneidade de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para declarar a inidoneidade de...

Justiça confirma validade de multa aplicada pela PRF

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, anulação de auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no quilômetro 47 da BR-060,...

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