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STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e...

Unimed terá de fornecer tratamento home care a beneficiário que sofreu...

Wanessa Rodrigues A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de fornecer tratamento domiciliar (home care) a um beneficiário do plano de saúde que sofreu...

Considerado nulo decreto da prefeitura de Minaçu que impedia empresas de...

Wanessa Rodrigues A juíza Thaís Lopes Lanza Monteiro, da Vara da Fazenda Pública de Minaçu, decretou a nulidade de parte do Decreto Municipal nº 1.161/2017,...

STF confirma estabilidade para trabalhadoras gestantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (10/11) que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de...

TST confirma relação de emprego entre representante comercial e distribuidora alimentícia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a relação empregatícia entre um representante comercial de produtos alimentícios (“secos e molhados”) para supermercados e a...

Teste de bafômetro não necessita de perícia posterior para confirmação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve condenação de um motorista que dirigiu embriagado, sem carteira de...

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