sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020




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Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir...

Voto eletrônico, voto do ausente nas reuniões de condomínio – Análise...

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Superior Tribunal de Justiça decide que condomínio não pode proibir animais...

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Comissão aprova permissão para animais domésticos em condomínios residenciais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2793/15, do deputado Luiz Carlos Ramos (PMB-RJ),...

Projeto trata da disponibilidade de transporte interno para trabalhadores de condomínios

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), de número 2.752, que determina aos condomínios horizontais a...

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